A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o reajuste de 6% das trabalhadoras e dos trabalhadores públicos e da saúde do estado, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (28).

O aumento começa a valer a partir do dia 1º de julho e contempla a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral, além dos(as) trabalhadores(as) das autarquias e secretaria estaduais ativos(as), inativos(as) e pensionistas.

De acordo com o estudo realizado pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Joana Biava as despesas com pessoal do estado de SP tem diminuído e o governo tem condições de aumentar o salário dos(as) trabalhadores(as) sem comprometer o orçamento.

Ou seja, o governo tem condições de conceder um reajuste 5 vezes maior do que 6%, mas não tem interesse político em valorizar os(as) trabalhadores(as) públicos da saúde.

Auxílio alimentação

Com o reajuste, grande parte dos(as) funcionários(as) que recebem o auxílio-alimentação vão perder o benefício, pois o teto que garante esse recebimento foi ampliado apenas para a categoria de Policiais Militares.

Joana explicou como será esse impacto. “Na saúde, o reajuste salarial proposto pelo PLC nº 102/22 pode resultar na perda do benefício principalmente para os trabalhadores com maiores salários, em particular dos cargos de nível universitário e cargos em comissão”,

Outras categorias terão um reajuste maior

Para trabalhadores(as) da Defensoria Pública e da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) os reajustes foram regulamentados com a aprovação dos seguintes Projetos de Lei Complementar (PLC).

O PLC 96/2023, que reclassifica a os valores dos adicionais de qualificação por curso de formação, e de outros benefícios recebidos pelos(as) profissionais da Defensoria Pública;

o PLC 97/2023, que aumenta a recomposição salarial dos defensores públicos;

e o PLC 103/2023, que reajusta em 5,6% o salário dos(as) profissionais do TCE-SP).

Impacto salarial para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde

O reajuste de 6% no salário base atualiza as escalas de vencimentos, como os adicionais por tempo de serviço, gratificações, entre outros que são calculados pela Unidade Básica de Valor (UBV), que também será reajustada em 6%.

Entretanto, para trabalhadores(as) da saúde, das parcelas de remuneração principais, duas não serão impactadas: o Prêmio de Incentivo (PI) e o Adicional de Insalubridade.

O estudo do Dieese demonstra que esse aumento não resolve o problema estrutural da remuneração. “A proposta não altera a estrutura de remuneração composta predominantemente por benefícios e gratificações dado que o salário-base se manterá em patamar comprimido. O impacto do reajuste para muitas categorias da saúde será mínimo, e sentido no salário inicial apenas quando o aumento do salário-base e da Gratificação Executiva fizer a remuneração superar o piso estadual e o pagamento do abono complementar.”

Observando as tabelas abaixo é possível compreender como o aumento será aplicado na prática: