Em encontro no último dia 13, dirigentes do SindSaúde discutiram com representantes dos ministérios da Saúde e Relações Internacionais a construção do “Tratado de Pandemia”,  documento que vem sendo elaborado pelo órgão de Negociação Intergovernamental (INB) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A atividade realizada em Brasília na última semana foi organizada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e contou com a participação do Secretário de Relações do Trabalho no SUS e da Secretária de Saúde do Trabalhador SUS do SindSaúde, respectivamente, Janaína Luna Santos e Mauri Bezerra.

Clique aqui para ler o Tratado da Pandemia. 

Durante a discussão, a ISP entregou um material assinado pelas entidades associadas que estavam presentes na mesa e contém as principais demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde para compor o Tratado.

Dentre as orientações estão a de que o tema seja levado pelos dois ministérios para discussão com as entidades por meio de debates e seminários para que possam ser incorporadas novas sugestões e o processo possa ser acompanhado pelos trabalhadores.

Janaina ressaltou a proposta apresentada pelo SindSaúde em apresentar uma definição ampla e consensual de quem são os trabalhadores e trabalhadoras da saúde em um contexto pandêmico.

“Nossos trabalhadores da área meio, considerados por uma pesquisa da Fiocruz como invisíveis, foram os que saíram mais prejudicados na pandemia, por falta de equipamento de proteção adequado, reincidência da doença, sequelas e ausência de reconhecimento dos direitos trabalhistas”

Também estão entre as propostas iniciativas como políticas específicas de tratamento dos trabalhadores que ficaram com sequelas devido a pandemia; a garantia dos direitos dos profissionais da saúde; criar mecanismos que tragam condições dignas de trabalho aos migrantes e estabelecer articulação com o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Segundo Mauri, as organizações seguem a defender que a participação social seja um critério na construção das políticas.

“Nós queremos que os trabalhadores da saúde sejam ouvidos neste processo, pois fomos nós os atingidos, inclusive com a própria vida durante a pandemia. A participação das entidades no processo de negociação do Tratado de Pandemias a ser firmado é fundamental,” destaca o dirigente.

O governo federal informou que está prevista a apresentação de uma versão atualizada das propostas para 16 de outubro e uma reunião com o setor privado, com participação do setor público, agendada para o dia 25 do mesmo mês.

Histórico
As discussões sobre o texto do Tratado tiveram início em fevereiro deste ano e a versão preliminar, que tem sido a base das negociações, foi divulgada pela OMS em junho.

A ISP e suas entidades filiadas, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTS/CUT), vem realizando esforços para que as trabalhadoras e os trabalhadores sejam ouvidos e suas contribuições inseridas no documento final.

Entre os avanços conquistados está a inclusão da referência sobre profissionais da saúde e assistência e suas dificuldades durante a pandemia, inclusive a questão da segurança e da violência.

Há, porém, segundo as organizações, muitos aspectos a avançar sobre diálogo social, trabalho decente, direitos trabalhistas e sindicais e em relação aos imigrantes. Outro ponto importante é assegurar o respeito às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a de nº 149, que fala sobre a enfermagem, e estabelecer direitos a todas as categorias profissionais que compõem o atendimento em saúde.

O documento entregue com as sugestões da ISP e entidades aborda ainda “financiamento público de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)” e “suspensão dos privilégios de propriedade intelectual”.

Além do SindSaúde-SP, assinam o documento a CNTSS/CUT, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sindsep), Sindicato dos Enfermeiros do estado de São Paulo (SEESP) e a Confederação dos(as) Trabalhadores(as) do Serviço Público Municipal (Confetam).