Uma ação movida pelo SindSaúde-SP, por meio do departamento jurídico e do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, parceiro do SindSaúde-SP, impediu que um erro da empresa contratada pelo governo do estado de São Paulo para organizar o concurso unificado de Promoção deixasse de fora da avaliação uma trabalhadora.

A auxiliar de enfermagem Ângela de Freitas Oliveira encaminhou um certificado da área de atuação registrado junto à Santa Casa de São Paulo, uma das mais tradicionais instituições da capital paulista, mas o grupo indeferiu o pedido sob alegação de problemas com o diploma.

Em contato com a diretora do sindicato da Região Leste I da Capital, Adriana Mendes, ele entrou em contato com o setor de Recursos Humanos e foi informada que seu diploma estava grampeado em uma documentação de outra trabalhadora que teve o pedido indeferido.

Apesar de reconhecer o erro, a empresa apontou que não haveria tempo hábil de corrigir para que Ângela participasse da prova, mas o SindSaúde-SP impetrou um mandado de segurança e conseguiu garantir o direito da trabalhadora (leia mais informações abaixo). O edital de cumprimento de ordem judicial foi publicado nesta terça-feira (17) em Diário Oficial.

O que é o concurso
O Concurso é um dos critérios estabelecido pela Lei Complementar (LC) 1.157/2011 e pelo decreto que a regulamentou como forma de realizar a Promoção de referência dos profissionais de Saúde da área técnica e assim garantir que haja melhorias salariais. De acordo com a legislação vigente, o concurso deveria ser realizado de dois em dois anos.

Mas como o governo paulista não cumpriu com a lei desde que foi criada, o SindSaúde-SP entrou com ação coletiva contra a Fazenda Pública e garantiu que fosse realizado de o processo de forma retroativa, abrangendo os exercícios de 2015, 2017, 2019 e 2021.

Portanto, a realização do concurso é mais uma vitória do sindicato.

Recursos

Nesta terça (17) foram disponibilizados o gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva aplicada no dia 15 de outubro. O acesso pode ser feito por meio do site www.avalia.org.br; e a partir das 0h desta quarta (18) até as 23h59min do dia 20 de outubro será possível impetrar recurso contra o gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva.

Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br. Deverão ser individuais e devidamente fundamentados.