Tratados como heróis na pandemia, mas vistos como adversários na mesa de negociação, as(os) trabalhadoras(es) da saúde seguem a lutar pelo pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

A medida aprovada em 2022 por meio da Lei 14.434, estabeleceu um piso salarial nacional de R$ 4.750 e 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida parecia consolidada. Mas, primeiro, demandou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a constitucionalidade. Depois, a partir de uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida por entidades patronais, acabou suspensa para definir a forma de custeio.

Ao interferir na proposta, o Supremo também incluiu questões que não foram discutidas previamente no parlamento, como considerar benefícios que funcionários já ganham para considerar a base do piso. Fator que diminuíra consideravelmente o valor do benefício.

Por fim, uma confusão de registro de informações dos estados, incluindo São Paulo, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fez com que os dados do funcionalismo não ficassem adequadamente disponíveis e impedisse o pagamento.

Em entrevista ao programa “Rota da Verdade”, da Rádio Clube 1, de Ribeirão Preto, o secretário de comunicação do SindSaúde-SP, Antonio José Dechechi, destaca que os recursos já foram disponibilizados pelo Ministério de Saúde, mas a confusão no estado impediu o pagamento da maioria das(os) trabalhadoras(es).

O dirigente lembrou que a ausência dos valores afeta principalmente quem mais precisa, como as(os) técnicas(os) de enfermagem que, segundo Dechechi, recebem R$ 1.550 e teriam os ganhos elevados para R$ 2.350.

Segundo ele, o superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão informou que está refazendo cálculos e aguardando recursos para repassar. A Secretaria de Saúde mandou recursos e o hospital teve de devolver porque não houve comunicação. “Precisamos acabar definitivamente com a angústia dos profissionais de enfermagem”, cobrou.

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