Em reunião na manhã dessa segunda-feira (30) com dirigentes do SindSaúde-SP, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo assumiu o compromisso de efetuar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagemaos(às) trabalhadora(e)s do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação Casa até o quinto dia útil de novembro.

O encontro em formato digital reuniu a presidenta o sindicato, Cleonice Ribeiro, o vice-presidente, Helcio Marcelino, a secretária-geral, Célia Regina Costa, o secretário de Administração e Finanças, Gervásio Foganholi, a Secretária de Assuntos Jurídicos, Regina Bueno, além de representantes do governo.

Em nome da gestão estadual, a Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) ressaltou ainda que a atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que apresentava inicialmente 30% de registros pendentes, possui atualmente somente 1,2% de dados desatualizados.

Dentre os que ainda não tiveram a situação regularização os principais problemas são CPF inválido e triplo ou quarto vínculo, como trabalho em duas Prefeituras e no Estado ou no Estado, município e filantropia.

Segundo Cleonice, a CRH garantiu que até o quinto dia útil do mês, todos(as) que atuam nessas instituições e que têm direito ao piso terão o pagamento atualizado. Os demais itens da pauta, porém, não foram discutidos, conforme explicou a dirigente.

“Esse foi o único tema tratado pela secretaria. Vamos realizar um novo encontro no próximo dia 10, quando também cobraremos a atualização salarial, caso esse compromisso não tenha sido cumprido pela secretaria”, destacou.

Próximos passos

O SindSaúde-SP também cobrou a CRH sobre uma definição a respeito dos encargos sociais para as autarquias. A coordenadoria apontou que não existe ainda orientação e que aguarda decisão do Ministério da Saúde para saber como proceder.

Lembrou que cargos comissionados não recebem o Piso devido à classificação brasileira de ocupações (CBO) e que os municipalizados irão ter a situação regularizada. Segundo o governo, o problema foi novamente as inconstâncias do CNES entre Estado e prefeituras.

Em relação aos demais pontos da pauta, conforme destacado pela presidenta do SindSaúde-SP, serão discutidos em reunião presencial marcada para o dia 10 de novembro com representação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e da Coordenadoria de Serviços de Saúde (CSS).

Durante o encontro, o sindicato tratará dos seguintes temas:

. Processo de transferência de trabalhadora(e)s do Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG);
. Reforma do Hospital de Taipas;
. Aumento e reestruturação do prêmio de incentivo;
. Problemas da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), como: INSS descontado e não depositado; FGTS não depositado; nomenclatura