O SindSaúde-SP participou na última segunda (30) e terça-feira (31) de um seminário na cidade de São Paulo promovido pela Uni Global Union para discutir a regulamentação da profissão de cuidador(a).

A falta de definição de parâmetros para a atuação desses(as)s trabalhadores(as)s faz com que muitas vezes exerçam atividades que seriam de outras categorias, como o serviço doméstico, sem que exista uma base na qual possam se apoiar para cobrar direitos.

A função ganha ainda mais importância com o avanço do envelhecimento populacional, como demonstrou o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O país passou a ter 55 idosos para cada 100 jovens.

Com isso, a tendência é que exista cada vez menos jovens e cada vez mais idosos, o que aumentaria a demanda por essa atividade profissional.

Diante disso, o Sindicato se une a outras organizações para cobrar do governo brasileiro um projeto de lei que garanta condições dignas ao segmento.

Secretária-adjunta de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Maria Godoi de Faria, destacou a importância do encontro realizado pela federação internacional, à qual o Sindicato é filiado, que conseguiu reunir representantes do setor público e privado para discutir as especificidades da profissão.

"Temos duas prioridades, reconhecer a atividade profissional e investir em formação para que não tenhamos o que vemos hoje, uma indefinição do papel e sobrecarga de trabalho. A Uni Global traz esse debate com muita propriedade e que até então tratava exclusivamente do cuidado de pessoas, olhava-se exclusivamente para a questão da saúde. Mas já é possível perceber que precisamos ampliar esse leque com outros atores sociais”, explica.

Uma nova ação nesse sentido ocorrerá no final de novembro, no México, quando novamente a Uni Global reunirá representantes de diversos países para tratar do tema e trocar experiências sobre iniciativas já em desenvolvimento.

Segundo Maria, o governo brasileiro se comprometeu a comparecer e deve apresentar um projeto de lei a partir de uma ação interministerial que integrou 17 pastas.

Perfil feminino

Sem regulamentação, a profissão também não aparece como um recorte específico dentro dos levantamentos oficiais. Porém, em 2021, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) promoveu um levamento sobre o perfil de quem era responsável pelos cuidados familiares naquele período da pandemia.

De acordo com o estudo, 90% das pessoas com função de cuidadoras de crianças, idosos, pessoas com deficiência e enfermos eram mulheres.

Secretária de Organização Sindical do SindSaúde-SP, Roseli Ilíidio, aprofunda esse recorte e aponta que além de feminina, a profissão é negra e formada por mulheres acima de 40 anos.

De acordo com ela, a prioridades em paralelo à regulamentação da profissão de cuidadora e cuidador é investir na formação.

“Hoje, a cuidadora é uma trabalhadora doméstica que cuida da pessoa doente e da casa. Precisamos separar os trabalhos, definir atuação. Sabemos que é papel do infermeiro cuidar da parte medicamentosa, quando o medicamento oferecer risco de efeito colateral ou for medicamento que ofereça cuidados específicos. Devemos definir jornada, outro ponto muito importante, a partir da referência das 30 horas semanais, piso salarial e queremos que sejam profissionais concursados”, explica.

Isso porque a formalização da atividade profissional abriria a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) também contar com essas trabalhadoras nas equipes multidisciplinares que atendem a população.

Maus tratos

A medida, diz Roseli, ajudaria a acabar com o cenário atual de depósitos de idosos ainda predominante no país.

“A maioria dos trabalhadores que são chamados de cuidadores são pessoas que não foram preparadas, não possuem conhecimento, estudo, técnica, trabalham contratadas por um salário mínimo, exercem carga acima de 40 horas semanais e são altamente exploradas em asilos onde as idosas e idosos são mal tratados”, critica.

Com uma referência legal definida, além de integrar o quadro funcional, o Estado também terá mais ferramentas para fiscalização.

Para efetivar todas essas mudanças, o SindSaúde-SP irá, ao lado de outras organizações do setor, abrir canais de negociação com o Ministério do Trabalho, da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e parlamentares, principalmente da bancada da saúde.