Em visita ao refeitório do Conjunto Hospital do Mandaqui, na zona Norte de São Paulo, no último dia 15, ao lado de representantes da Comissão de Saúde do Trabalhador (Comsat), para fazer uma vistoria após a redistribuição de cadeiras que vinham dificultando o trânsito de trabalhadoras(es) no local, o delegado sindical de base, Clóvis Ferreira, deparou-se com um princípio de incêndio num dos fornos da cozinha. 

Também membro do Comsat, do Coletivo de Saúde do Trabalhador do SindSaúde-SP e brigadista, ele atuou para conter as chamas, mas enfrentou dificuldades por conta de um ‘enforca-gato’ improvisado no lacre de um extintor, que dificultou a contenção. Além de irregular, o lacre pode indicar que o equipamento já foi utilizado anteriormente, o que é contrário ao recomendado. 

Mas, o que deveria ser visto como referência de pronta atuação, foi considerada uma medida sujeita à repreensão. A diretoria apontou que trabalhadoras(es) não poderiam deixar o setor e só deviram realizar a fiscalização fora do seu horário de expediente.

O Código de Saúde e o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Cerest) garantem o direito ao acompanhamento das unidades de saúde por parte dos membros do Comsat e ao sindicato sem a necessidade prévia de autorização. 

Conforme determina o Cerest, ao conselho cabe o contínuo “acompanhamento e avaliação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando o aprimoramento técnico-científico e a melhoria da qualidade e resolubilidade das ações”. 

“Quando eu atuei, já estava com EPI (equipamento de proteção individual) e sou brigadista. O problema não foi minha ação, mas manterem um equipamento de maneira irregular no local. Nós, do Comsat, não temos que notificar quando vamos fazer vistoria, é um direito nosso”, apontou. 

A informação é confirmada pela Secretária de Saúde do Trabalhador do SindSaúde-SP, Janaína Luna, que ainda questiona qual seria o destino da unidade, caso não houvesse alguém de prontidão. 

“Mesmo que não tenha havia um impedimento direto para limitar a atuação da Comsat, questionar o horário de fiscalização é uma forma de intimidar e tentar coagir os membos do conselho e os representantes sindicais. Se ele não tivesse agido, o que teria acontecido com hospital? O papel da Comsat e dos representantes sindicais é estar em vigilância e atuação constante a qualquer momento”, explica.

O SindSaúde-SP orienta a todos da base que realizam papel de dirigentes e aos integrantes do conselho que são amparados legalmente no exercício da fiscalização para que nenhum problema resulte em acidentes ou compromete as condições adequadas de trabalho.