Durante audiência pública sobre a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) promoveu na última quinta-feira (7), o SindSaúde-SP apontou a importância de políticas públicas para combater a discriminação e a desigualdade também no ambiente de trabalho.  

O encontro fez parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que terminou no domingo (10), e além do debate sobre a norma, também reuniu o Comitê das Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade à qual o SindSaúde-SP é filiado.

Representante do SindSaúde-SP na atividade, ao lado da Secretária de Saúde do Trabalhador, Janaína Luna,  e do diretor da Região Oeste I da Capital, José Carlos Salvador, a Secretária de Igualdade de Oportunidades, Renata Scaquetti, apontou que a atuação do Estado é fundamental para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres. 

“Temos o direito de viver em um mundo livre de violência e de assédio e precisamos pressionar para que essa convenção seja aprovada logo no Congresso Nacional como uma maneira de termos mais uma ferramenta de luta”, explicou.

A medida, primeira norma internacional do trabalho a fornecer uma estrutura comum para prevenir, combater e eliminar a violência e o assédio no espaço laboral, incluindo a opressão de gênero e o assédio, foi encaminhada ao parlamento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano e depende agora da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor. 

Articulação internacional 
A audiência proposta e articulada pelo Comitê de Mulheres da ISP, junto com os mandatos das deputadas Beth Sahão e Bebel e do deputado Paulo Fiorilo, todos do PT, apontou quatro encaminhamentos principais. 

1. Redimensionar a campanha pela ratificação da 190 para envolver e mobilizar os diversos movimentos sociais (feministas, LGBTQIA+, negras(os) etc.)

2. Construir plataforma para as eleições municipais que coloquem em pauta a luta das mulheres, incluindo a medida da OIT

3. Incluir a luta pela norma na pauta do 8 de março 

4. Lançar um cronograma de audiências públicas nos estados, municípios e em Brasília para debater o tema. 

A importância dessa discussão ficou ainda mais evidente nas intervenções da Secretária de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, que apresentou dados alarmantes sobre a realidade das agressões sofridas por mulheres e meninas e apontou uma série de medidas que o governo federal vem tomando para mudar essa realidade. 

Dentre as medidas citadas por ela está a campanha “Brasil sem Misoginia”, que tem o objetivo de mobilizar os mais diversos setores da sociedade para combater o ódio e todas as formas de violência e discriminação machistas. Outro movimento foi a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial de enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública.