Para alcançar o efetivo cumprimento do Concurso de Promoção, o SindSaúde-SP protocolou um oficio junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES) solicitando que seja estabelecido um curto cronograma para a conclusão do processo. A medida tem o objetivo de beneficiar os aprovados na seleção interna que ainda não sentiram o “efeito do concurso no bolso”, principalmente, após a secretaria afirmar que não havia perspectiva para iniciar os pagamentos.

De acordo com o Edital de Abertura, os efeitos do concurso seriam implementados a partir de 1º de janeiro de 2024, mediante a publicação da portaria da Coordenadoria de Recursos Humanos.

O sindicato repudia toda a morosidade do governo para cumprir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras da área técnica (abrangidos pela Lei Complementar 1.157/2011 que atuam na SES), que deveriam ter o direito de concorrer à promoção já nos anos de 2015, 2017, 2019, 2021 e 2023 (este último ainda ficou de fora do edital da SES).

Esse descaso provocou substancial perda financeira à categoria. Muitos profissionais continuam com o salário-base abaixo do mínimo estadual (atualmente em R$ 1.550) e, por conta disso, sofrem com o achatamento salarial.

Autarquias

Outro problema ainda pendente é a abertura do concurso para os profissionais que são ligados às autarquias, como Iamspe e Hospitais das Clínicas, que não foram comtemplados na ação movida pelo SindSaúde-SP. Na última reunião de negociação com a SES, o SindSaúde-SP cobrou que eles fossem atendidos e a secretaria afirmou que não tem governabilidade sobre essa questão e que precisa ser uma decisão da Unidade Central de Recursos Humanos do Estado (UCRH).

Entenda o caso

O concurso de promoção é um dos critérios estabelecido pela LC 1.157/2011 e pelo Decreto 57.883/2012, que a regulamentou, como forma de realizar a Promoção de referência dos profissionais de Saúde da área técnica e assim garantir que haja melhorias salariais. De acordo com a legislação vigente, o concurso deveria ser realizado de dois em dois anos.

Mas como o governo paulista não cumpriu com a lei desde que foi criada, o SindSaúde-SP entrou com ação coletiva contra a Fazenda Pública e garantiu que fosse realizado o processo e que tivesse efeito retroativo.

Portanto, a realização do concurso é mais uma vitória do sindicato. Entretanto, o SindSaúde-SP questiona a forma como todo o processo está sendo conduzido, com falhas no envio de documento por parte da Administração Pública para a empresa responsável, o que acabou prejudicando ou até mesmo impedindo a participação de alguns trabalhadores, dentre outros problemas.

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