Em reunião com o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, na manhã da última terça-feira (30), o SindSaúde-SP, a Afiamspe e a Apeoesp, apoiados pela deputada estadual Professora Bebel, que garantiu esta agenda com o governo, cobraram que as reivindicações dos profissionais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) sejam atendidas.

Entre as demandas estão:

- Reajuste salarial de 3,47%, referente à perda inflacionária do último ano;

- Aumento real de 2%;

- Recomposição das perdas dos últimos 10 anos, de 43%;

- Cumprimento da data-base;

- Equiparação do valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) ao valor do Prêmio de Incentivo;

- Reajuste do auxílio-refeição para R$ 53,12;

- Pagamento efetivo da bonificação por resultados;

- Abertura de novo concurso público;

- Contratação dos profissionais aprovados no último concurso;

- Regulamentação da jornada de 30h para os administrativos;

- Direito de redução de 50% da jornada para o profissional responsável por Pessoa com Deficiência (PCD);

- Retomada do Projeto de Lei 52/2018, com projeto de plano de carreira, cargos e salários, além de implementar o conselho administrativo e fiscal;

- E pagamento efetivo do piso nacional da enfermagem, conforme Lei 14.434/2022.

Diante de todas as cobranças, o secretário argumentou que não há como atender às demandas nesse momento, pois o governo do estado contingenciou o Orçamento para este ano.

Andrade ainda afirmou que não há nenhuma perspectiva para novos concursos e reajuste salarial, mas disse que serão chamados 170 médicos aprovados no último concurso e que o governo vai dar seguimento no PL 52, com alguns “ajustes” à minuta apresentada anteriormente.

Se desvencilhando das exigências, o secretário tentou argumentar que há um esforço do governo ao fazer a transformação digital no estado e que foram investidos R$ 39 milhões, financiados pelo Banco Mundial, na mudança do novo aplicativo do Iamspe.

“Colocar o Iamspe no mundo digital é importante, mas se não tivermos recursos e profissionais como médicos, enfermagem e os demais profissionais da saúde, nada vai melhorar”, avaliou a secretária de Assuntos Jurídicos do SindSaúde-SP, Regina Bueno, ao criticar que essa pauta parece ser a única preocupação do governo.

Regina também questionou o secretário em relação às dificuldades dos pacientes em utilizar a nova plataforma, que não conseguem agendar as consultas e apontou os diversos erros no sistema. As entidades ainda cobraram que continue existindo um canal mais pessoal entre instituto e usuários, o responsável pelo setor de Tecnologia e Informação, Ricardo Cezar de Moura Juca, afirmou que serão realizadas atualizações para corrigir os problemas do app.

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, questionou se há previsão de que ao menos no futuro, o governo ofereça a contrapartida para ampliar o financiamento e o secretário desconversou mais uma vez e se prendeu na situação atual, afirmando que não, devido ao contingenciamento estabelecido pelo governo.

A superintendente Dra. Maria das Graças Bigal Barboza da Silva afirmou que o governo sempre contribuiu com o orçamento, fato que foi contestado por Regina Bueno, que lembrou que houve orçamento aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que previa a aplicação de apenas R$ 4 mil e em outros anos nem sequer um centavo foi pago por parte do tesouro, e que o financiamento foi realizado apenas com as contribuições vindas do funcionalismo.

As entidades também cobraram que haja garantia de atendimento para os usuários do Iamspe tanto na rede própria quanto na credenciada. A Apeoesp, representada pela deputada Professora Bebel também tratou sobre a possibilidade de incluir os profissionais da educação que são categoria O no convênio do funcionalismo.

Nesta reunião também estiveram presentes, a secretária-geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa; a presidenta da Afiamspe, vice-presidenta da CCM e delegada sindical de base, Ana Cristina Manente; e a dsb e dirigente da Afiamspe, Mônica Garay.

* Com a contribuição de Ana Cristina Manente, membro do coletivo de Comunicação do SindSaúde-SP