Em mesa de negociação com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES), realizada na última quarta-feira (15), o SindSaúde-SP garantiu o compromisso do governo de iniciar os pagamentos referentes ao resultado do Concurso de Promoção.

De acordo com coordenadora da CRH, Sandra Siqueira Lima, a regularização salarial dos promovidos será implementado em junho, para pagamento efetivo em julho. A reposta é mais uma conquista do SindSaúde-SP, que havia solicitado o cronograma por parte da SES na mesa anterior, realizada em 12 de abril.

Nesta última mesa, participaram pelo SindSaúde-SP a presidenta Cleonice Ribeiro e o secretário de Administração e Finanças Gervásio Foganholi.

Os pagamentos serão retroativos ao mês de novembro de 2022. Há indicação de que o valor retroativo irá para precatório. O SindSaúde-SP irá informar aos trabalhadores sobre as medidas que serão tomadas assim que for realizado os primeiros pagamentos para garantir que todos os valores referentes a promoção sejam pagos.

Entenda

O concurso de promoção é um dos critérios estabelecido pela LC 1.157/2011 e pelo Decreto 57.883/2012, que a regulamentou, como forma de realizar a Promoção de referência dos profissionais de Saúde da área técnica e assim garantir que haja melhorias salariais. De acordo com a legislação vigente, o concurso deveria ser realizado de dois em dois anos.

Mas como o governo paulista não cumpriu com a lei desde que foi criada, o SindSaúde-SP entrou com ação coletiva contra a Fazenda Pública e garantiu que fosse realizado o concurso e que ele tivesse efeito retroativo.

Portanto, a realização do concurso é mais uma vitória do sindicato. Entretanto, o SindSaúde-SP questiona a forma como todo o processo seletivo está sendo conduzido, com falhas no envio de documento por parte da Administração Pública para a empresa responsável, o que acabou prejudicando ou até mesmo impedindo a participação de alguns trabalhadores, dentre outros problemas.