Na terceira audiência de mediação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, nesta quarta-feira (5), o SindSaúde-SP voltou a cobrar do governo de São Paulo e das autarquias a aplicação integral do Piso Nacional da Enfermagem, conforme determinado na lei 14.434/2022.

O valor destinado a enfermeiros e enfermeiras é de R$ 4.750, enquanto técnicos recebem 70% (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Com a participação de representantes do governo paulista e do Ministério da Saúde, o sindicato voltou a tratar do tripé que tem emperrado as negociações: o pagamento integral do piso referente à jornada de 30 horas semanais, conforme regulamentação em vigor no estado desde 1997, a exclusão de bonificações como o Prêmio de Incentivo (PI), a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) e a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar (GEAH) para cálculo do valor, e a inclusão também dos profissionais em cargos de gestão dentre os beneficiados.

No caso do PI, por exemplo, a inclusão de 50% fixo do pagamento impossibilita que todos(as) auxiliares de enfermagem recebam a diferença enviada pelo Ministério da Saúde e causa o achatamento no valor pago aos(às) técnicas(os) de enfermagem e enfermeiras(os), reduzindo o valor do complemento.

Na avalição da presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, houve a aproximação de um acordo em relação ao pagamento para trabalhadoras e trabalhadores em cargos de chefia e a definição de que a única jornada possível como referência: a de 30 horas semanais. Durante a audiência, a dirigente cobrou respeito do Estado com os profissionais e celeridade na definição de um direito já garantido.

“Hoje é muito difícil trabalhar na saúde em São Paulo num cenário em que as OSS (organizações sociais de saúde) não dão conta das demandas, deixam faltar insumos, quando nega a nós o direito à valorização com o pagamento do mínimo que deveríamos receber. O desrespeito segue presente, entregamos nossa pauta em janeiro e até agora não conseguimos sentar com o governador nem mesmo para discutir o pagamento do aumento do tíquete refeição, conforme havia sido acordado, e que hoje está em R$ 12”, criticou.

Resistência
Os representantes do governo estadual voltaram a alegar que seguem as orientações do Ministério da Saúde, responsável pela distribuição do valor, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2023 associou o pagamento à jornada de 44 semanais o que, na alegação do Estado, obrigaria o governo a também quitar o valor de maneira proporcional.

Porém, o sindicato alegou que o piso é o ponto de partida, não o valor limite e que numa unidade federativa com jornada menor do que 44 horas, como é o caso de São Paulo, deve ser considerada a legislação local em relação o período de trabalho.

O SindSaúde-SP tem alertado ainda que o estado mais rico do país tem condições de complementar o valor, conforme já comprovado por levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e em acordo ao que já fazem até mesmo algumas prefeituras como a da capital paulista, Ribeirão Preto e demais.

As trabalhadoras e trabalhadores também destacaram que a não aplicação da lei para profissionais da enfermagem que atuam em cargos de gestão faz com que muitos, apesar de maior responsabilidade, recebam menos do que aqueles que atuam subordinados às lideranças.

O sindicato apontou a absurda inclusão de bonificações, inclusive, pela aplicação de critérios antagônicos nos cálculos do governo, já que a gestão leva em conta os penduricalhos para cálculo do piso, mas não para pagamento de outras verbas como o 13º salário e até mesmo aposentadoria.

Acordos
Segundo os representantes do governo, o Estado terá uma melhor definição sobre os caminhos e acordos possíveis após reunião da Caravana do Piso da Enfermagem, que acontecerá em 18 de junho. A iniciativa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde tem subsidiado os estados com informações sobre o repasse da Assistência Complementar Financeira (AFC) da União para efetivar o piso.

Durante a audiência, o SindSaúde-SP foi convidado pelo estado para participar do encontro e uma nova reunião foi marcada para o dia 3 de julho no TRT.