O governador do Estado promulgou a nova lei do abono complementar para trabalhadores e trabalhadores públicos que recebem abaixo do salário mínimo paulista, atualmente, em R$ 1.640 para o cumprimento de jornada de 40 horas, R$ 1.230 para jornada de 30 horas e R$ 820 para jornada de 20 horas.

A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (20), porém, mesmo quando a ação parece positiva, o governo ainda deixa a desejar, aumento de R$ 90, em caso de abono complementar, ou 5,8% do piso de salário inicial no estado (que inclui o salário-base, a gratificação executiva e o abono complementar quando inferior ao mínimo paulista), vai impactar apenas os cargos elementares e intermediários da saúde e não alcança boa parte dos trabalhadores com progressão de carreira.

De acordo com levantamento da Subseção do Dieese no SindSaúde-SP, no caso da enfermagem, só os auxiliares de enfermagem terão impacto efetivo do aumento do abono complementar, ainda assim somente para aqueles que estão até a referência/grau 4H. No caso dos técnicos, como recebem complemento do piso da enfermagem, a estimativa é que a elevação do abono seja descontada da base de cálculo do piso. 

Além disso, o reajuste vem com dois meses de atraso, pois a atual gestão anunciou o reajuste em 1º de maio. Mas postergou a elevação, que passará a valer somente em julho com efeito retroativo a 1º de junho. 

A lentidão demonstra mais uma vez que o funcionalismo não é prioridade para o atual governador, postura que se opõe, por exemplo, ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, inclusive aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio.

O SindSaúde-SP é contra essa política do governo que não valoriza os profissionais da saúde diretamente no salário-base, achatando cada vez mais a remuneração global de quem tanto se dedica a cuidar da população. O Sindicato exige valorização salarial, cumprimento da data-base (1º de março), reajuste do auxílio-alimentação, entre outras pautas.