O governo federal fecha com estas propostas e põe fim à greve de médicos peritos

Brasília - O ministro da Previdência, Amir Lando, afirmou ontem à noite que a Medida Provisória que traz os termos do acordo fechado com os médicos peritos do INSS será editada na próxima segunda ou terça-feira. A MP foi uma das condições negociadas para que os grevistas voltassem ao trabalho.

O concurso para contratação de 3 mil médicos, a jornada de 40 horas e o fim da terceirização em um prazo de dois anos são os pontos da estruturação da carreira que foram mantidos. O impasse quanto à remuneração também foi resolvido.

Amir Lando informou que o governo vai conceder aumentos que variam entre 61% e 93% até o fim de 2006. Os médicos que trabalham 40 horas receberão R$ 3.700,00 até o fim de 2004. O teto salarial da categoria será de R$ 7 mil até dezembro de 2006. Os profissionais que cumprem 20 horas ganharão R$ 2.090,00. No fim de 2006, o salário será de R$ 4.032,00.

Impacto no Orçamento

Esse aumento representará um gasto de R$ 39 milhões no Orçamento de 2004. Até dezembro de 2006, a soma dos valores anuais chegará a R$ 110 milhões.

Lando disse que houve benefícios prorrogados sem exame e estimou que 500 mil perícias não foram realizadas durante a greve. “Isso causou um prejuízo de R$ 40 milhões. Muitos benefícios, que poderiam ter sido extintos, foram prorrogados. Isso implicou em gasto excedente”, explicou.

A demanda será compensada com aumento de carga horária e, se necessário, e ampliação de credenciamento. O ministro afirmou que serão necessários 180 dias para normalizar os atendimentos.