O que falta é vontade política para pagar. Essa foi a conclusão do SindSaúde-SP após a quarta audiência de mediação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, nesta quarta-feira (3), quando o governo voltou a apresentar razões para não cumprir o Piso Nacional da Enfermagem, regulamentado pela lei 14.434/2022.

Durante o encontro, novamente o governo jogou novamente a responsabilidade sobre os recursos para a União, que encaminha os recursos ao Estado, e manteve firme a posição de não fazer o pagamento integral referente à jornada de 30 horas semanais, conforme regulamentação em vigor no estado desde 1997. 

Porém, os representantes da gestão estadual acenaram com a possiblidade de uma consulta ao departamento jurídico para atender à reivindicação de exclusão de gratificações como o Prêmio de Incentivo (PI), a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) para o cálculo do valor.

No caso do PI, por exemplo, a inclusão de 50% fixo do pagamento impossibilita que todos(as) auxiliares de enfermagem recebam a diferença enviada pelo Ministério da Saúde e causa o achatamento no valor pago aos(às) técnicas(os) de enfermagem e enfermeiras(os), reduzindo o valor do complemento.
Um avanço que já está em vigor a partir deste mês, fruto das audiências no TRT, é o recebimento do valor para cargos de chefia ou supervisão que sejam vinculados às atividades da enfermagem, com exceção dos profissionais do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo (IAMSPE) para os quais o sindicato seguirá a lutar. 

Para a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, a postura do governo é uma aula de desrespeito a quem se empenha para fazer a saúde pública funcionar. 

“Convivemos com sobrecarga de trabalho por conta do número pequeno de profissionais, muitas vezes falta o básico, como lençol para pacientes, mal conseguimos nos alimentar com um tíquete de R$ 12 e quando tem algo para valorizar, o governo faz de tudo para não pagar. O que falta é vontade política”, criticou durante a audiência. 

Tudo travado 
A postura intransigente da gestão se manteve mesmo após coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde do Ministério Saúde, Fábio Maia, durante a Caravana do Piso da Enfermagem, realizada no dia 19 de junho, dizer que “não há nada que impeça o governo do estado de pagar o piso da enfermagem integralmente” e que inclusive essa questão está tratada com destaque na terceira edição da cartilha sobre o Piso Nacional da Enfermagem. 

Sem aceitar avançar nos pontos prioritários, o governo propôs discutir com o sindicato a construção de um plano de carreira para enfermagem. A Secretaria da Saúde de São Paulo também se comprometeu a encaminhar à SPPrev um parecer para que aposentados com paridade recebam o piso.

Secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, apontou que a medida é bem-vinda, porém, deve se estender para toda a categoria e não pode servir de cortina de fumaça para evitar tratar da efetiva aplicação do piso. 

“Queremos que esse debate se aplique a todos os profissionais da saúde e não seja usado como maneira de evitar a discussão do piso”, alertou. 

O sindicato seguirá em luta para que piso seja pago de forma integral, já que a jornada de 30 horas está regulamentada no estado há quase três décadas, o que contraria o argumento de pagamento proporcional, além de cidades, estados e municípios que pagam o valor integral ou superior ao piso para jornadas de 30 horas. 

Ainda de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há espaço no orçamento estadual para pagar o valor completo a todos as trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem.