O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de 100% no repasse aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs). A parcela única para habilitação de centros subiu de R$ 50 mil para R$ 100 mil, e os repasses mensais de custeio agora são de R$ 80 mil para centros estaduais, R$ 60 mil para regionais e R$ 50 mil para municipais

Os CERESTs são locais destinados ao atendimento aos trabalhadores e trabalhadores e também a compartilhar conhecimento sobre a saúde no ambiente laboral. Além de prestar assistência e recuperar vítimas de doenças ou acidentes causados pela atividade profissional, também promovem práticas que ampliam a saúde e previnem os impactos decorrentes dessas ações. 

O aumento é o primeiro em 20 anos e foi regulamentado por meio de portaria publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com a mudança, o repasse que era de R$ 83,1 milhões para as unidades em todo o país, passa a R$ 163,9 milhões. 

O SindSaúde-SP entende a medida como positiva, porém, destaca que não bata ampliar a estrutura física sem que venha acompanhada pelo investimento também em trabalhadoras e trabalhadores. 

Para a secretária de Saúde do Trabalhador do sindicato, Janaína Luna, a medida é importante, mas não o suficiente para dar conta de problemas que se aprofundaram ainda mais ao longo de duas décadas. 

“Quando levamos em conta que neste período de crescimento houve um crescimento populacional, uma profunda mudança no mercado de trabalho, com a ampliação da informalidade e enfrentamos uma pandemia que deixou profundas sequelas, precisaríamos que as políticas de saúde do trabalhador fossem implementadas nacionalmente e não fique apenas a cargo dos Centros de Referência”, explica. 

O Brasil conta com 180 CERESTs de abrangência regional, 27 estaduais e 20 municipais. Em São Paulo, estado com maior número de unidades do tipo, há 41 centros, um estadual, 32 regionais e oito municipais. 

Técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Rogério de Jesus Santos defende ainda que a destinação dos recursos deva considerar o planejamento para os CERESTs a partir de prioridades apontadas em discussões com a participação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dos Conselhos Gestores de cada centro, da qual o movimento sindical é um dos integrantes. 

Da mesma forma que Janaina, ele também ressalta a falta de pessoal como um dos problemas. “Esse é um triste cenário da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, o quadro de recursos humanos. As equipes multidisciplinares da grande maioria dos CERESTs no país estão desfalcadas, o déficit de recursos humanos é o que impede que o CEREST seja um local de excelência”, diz.