O SindSaúde-SP cobrou uma solução por parte da São Paulo Previdência (SPPrev) para as pendências nos pagamentos das aposentadas e dos aposentados da Lei Complementar 1.157/2011 que eram vinculados à Administração Direta e que foram aprovados(as) no Concurso de Promoção, realizado no ano passado.

O secretário de Aposentados do SindSaúde-SP, José Anjuli Maia, e o secretário de Administração e Finanças, Gervásio Foganholi, se reuniram com o diretor vice-presidente da SPPrev, Reinaldo dos Santos Lima, e com o diretor de Benefícios Servidores Públicos, Fernando Zanelli, para questionar a demora para a regularização dos pagamentos.

De acordo com os representantes da autarquia, a SPPrev não tem autonomia para resolver essas pendências e depende das informações que são encaminhadas pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES) ou diretamente dos próprios Departamentos de Recursos Humanos dos equipamentos de saúde.

“Os diretores disseram que receberam o apostilamento apenas de 150 aposentados, mas afirmaram que acreditam que o número de aprovados seja maior”, contou Maia e completou: “Eles ainda nos informaram que após a chegada do apostilamento leva de 30 a 60 dias para regularizar o pagamento e que também efetuam o depósito dos retroativos.”

Não recebi a promoção, o que eu faço?

Se você é aposentada ou aposentado, que foi aprovado no concurso de promoção destinado à área técnica da administração direta via Lei Complementar 1.157/2011 e ainda não recebeu o reajuste e nem os valores retroativos, entre em contato com o departamento de recursos humanos da unidade de origem e solicite o envio do apostilamento para a SPPrev. O SindSaúde-SP orienta que esse pedido seja protocolado para que haja uma prova com a data da solicitação.

No caso de quem já está recebendo, mas avalia que o valor esteja inferior, também é necessário entrar em contato com o RH de origem e solicitar a revisão. “A SPPrev afirma que efetua o pagamento de acordo com as informações que chegam via apostilamento, por isso é necessário verificar se o RH de origem está encaminhando o cálculo correto”, disse Gervásio. Esse pedido de revisão também deve ser protocolado.

Caso seja comprovado algum equívoco por parte do RH ou da SPPrev, o pedido de revisão pode ser solicitado administrativamente. Se após o prazo estabelecido para a correção, o pagamento ainda estiver defasado, procure a direção e/ou a sede e subsedes do Sindicato.

Entenda o caso

Graças a uma ação do SindSaúde-SP contra o governo do estado, os aposentados também tiveram o direito de concorrer à promoção desde que atendessem aos critérios exigidos no edital, entre eles estar na ativa em algum dos anos de 2015, 2017, 2019 e 2021, período ao qual se referia o concurso.

Piso da enfermagem

Durante a reunião, os dirigentes do SindSaúde-SP também cobraram o pagamento do Piso da Enfermagem para os inativos que escolheram pela paridade. “Os diretores da SPPrev dizem que não podem fazer o pagamento do piso sem que haja um decreto do governo do estado de São Paulo que determine tal medida”, relatou Gervásio.

De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, os aposentados que escolheram pela paridade possuem direito ao piso, mas legalmente não compete ao governo federal fazer o repasse da verba complementar e a responsabilidade cabe ao estado.