O SindSaúde-SP cobrou do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e de parlamentares que haja mais rigor no controle dos contratos do governo do Estado de São Paulo com as Organizações Sociais (OSs).

A reivindicação do Sindicato em nome das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde pública, que na ocasião foi representado pelo secretário de Políticas e Gestão em Seguridade Social, Ricardo de Oliveira, aconteceu durante Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no dia 5 de dezembro, que abordou: “O Terceiro Setor na Saúde Pública: Planos de Trabalho e Prestação de Contas”.

Em uma audiência que tentou justificar a necessidade da implementação massiva do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs), o SindSaúde-SP levou o contraponto de quem defende os profissionais da Saúde e de quem tem como princípio a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ricardo criticou as falas dos integrantes da mesa que defenderam, entre eles, a secretária-executiva da Saúde, Priscilla Reinisch Perdicaris, e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP) e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) de que a ampliação do modelo de gestão por OSs é necessário por ser mais flexível.

“Até o século 19, a elite brasileira dizia que a gente precisava de mão de obra escrava. Não era? Na época, boa parte do Império dizia isso, que era necessária para tocar a economia do país. Então, veja que essa narrativa que afirma que não tem jeito, que não há outro caminho, não acredito que seja assim. Me parece que é muito mais a gestão do capital dos países em desenvolvimento, que coloca essa narrativa de que o capital precisa ser gerido dessa forma”, argumentou Ricardo.

O dirigente, que também é conselheiro estadual de saúde, destaca que o movimento de privatização dos serviços públicos em São Paulo vai no caminho contrário ao que está sendo implementado em países da Europa, que está reestatizando serviços que haviam sido entregues e que há a necessidade de valorizar aqueles que dedicaram suas vidas no SUS.

“Nós trabalhadores da saúde estamos com uma defasagem salarial, que nessa última década é de quase 50%. Quero lembrar vocês que durante a pandemia de Covid-19, foram os trabalhadores do SUS, em sua grande maioria, que ficou na linha de frente. Muita gente ficou doente, muita gente morreu, mas o que vemos no quadro atual, do ponto de vista de Recursos Humanos, é sucateamento total e precarização de salários. Enquanto, os recursos estão sendo alocados para outros setores”, avaliou.

Saúde na luta

Ricardo também citou a mobilização dos(as) trabalhadores(as) que estava acontecendo naquele mesmo dia, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, que somada à articulação do deputado Luiz Claudio Marcolino, resultou no compromisso do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, em pagar a Bonificação por Resultados ainda este ano.

Além de Ricardo, pelo SindSaúde-SP também estavam presentes a secretária de Atividades Sociais e Culturais, Valéria Fernandes, e a diretora regional da Leste II e conselheira municipal de saúde, Amélia Oliveira.

Fiscalização

De acordo com os dados apresentados na audiência, as OSs representam 20% dos recursos da Saúde Estadual, o que gira em torno de R$ 7 bilhões ao ano.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) também participou da audiência e cobrou do TCE que haja uma fiscalização de OSs que estão cumprindo apenas 80% do que foi contratado pelo Estado. Segundo Marcolino há caso de organizações que estão com o quadro funcional de apenas 43%, prejudicando a população que enfrenta filas para atendimento.

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/SP), Dimas Ramalho, que demonstrou ser a favor do modelo, fez uma ressalva em relação ao controle dos gastos e a necessidade de priorizar a transparência e corrigir falhas. "As OSS prestam serviço público e por isso merecem controle da sociedade", destacou.

O SindSaúde-SP participou da CPI das OSs, que à época foi encabeçado pelo médico sanitarista e deputado estadual Carlos Neder (PT), que infelizmente faleceu devido a Covid-19, em 2021, que apurou irregularidades nos contratos e detectou o pagamento de supersalários a diretores de hospitais privatizados.

O SindSaúde-SP seguirá cobrando e fiscalizando as irregularidades desses contratos para defender uma saúde pública de qualidade, que atenda a população com dignidade.

Com informações da Alesp