A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente confirmou a liminar expedida em agosto de 2024 e condenou nesta semana o governo de São Paulo por práticas de assédio moral no Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira, em Presidente Prudente (SP), a 552 km da capital paulista. 

A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncias apresentadas pelo SindSaúde-SP ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em Presidente Prudente sobre a perseguição e tratamento humilhante por uma gestora da unidade. 

O processo envolveu o departamento jurídico, a secretaria de Saúde do Trabalhador(a) e a direção regional de Presidente Prudente do sindicato e o escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.  

No julgamento, o juiz responsável pelo caso definiu que o estado, responsável pelo hospital, deve suspender as práticas de assédio por parte de pessoas com poder hierárquico e adotar medidas para prevenir e combater esse tipo de comportamento. 

Também determina o treinamento para todos as trabalhadoras e  trabalhadores, inclusive gerentes, criação de uma comissão interna, conforme a Lei 14.457/2022 (CIPA+A), que deverá propor regras de conduta, procedimentos para receber e apurar denúncias e sanções para punir assediadores. Além da realização e divulgação de cartilhas sobre o tema. 

A decisão cobra ainda que o estado pague R$ 50 mil por danos morais coletivos e elabore relatórios anuais sobre o clima organizacional que deverão ser encaminhados ao MPT durante os próximos cinco anos, sob pena do pagamento de multa. 

Por conta das denúncias apresentadas pelo SindSaúde-SP, a investigação realizada pelo Cerest tomou depoimento de 20 trabalhadoras e trabalhadores e constatou casos de depressão e tentativa de suicídio resultantes da violência praticada pela gestão. 

Porém, mesmo após a comprovação do ambiente insalubre, o governo do estado se recusou a implementar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que levou ao ajuizamento da ação civil pública da qual ainda cabe recurso.