O SindSaúde-SP protocolou no Ministério Público de Assis um documento que alerta sobre possíveis irregularidades no chamamento público para o convênio entre o Hospital Regional de Assis (HRA) com Organizações Sociais (OSs) para assumir o gerenciamento dos setores de Urgência e Emergências (pronto-socorro referenciado), Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e Leitos clínicos e cirúrgicos.

O documento aponta questões que precisam de mais transparência no processo, entre eles, do fato da Santa Casa de Misericórdia de Assis, uma das concorrentes do chamamento público, não ter experiencia em gestão de Unidade de Alta Complexidade em Oncologia.

Em uma busca na internet, no site da filantrópica, há informações sobre a intenção da Santa Casa um dia oferecer o serviço, com o término da construção do prédio, mas para que isso ocorra será necessária a captação de recursos tanto para a conclusão da obra quanto para a equipar a unidade.

Outro questionamento é o fato do atual Diretor Técnico III do HRA, Edmar Luís de Oliveira, compor o Conselho Administrativo da Santa Casa e de ocupar cargo de gestão na instituição privada e de ter nomeado a Comissão de Julgamento do chamamento público com profissionais que estão abaixo dele hierarquicamente, apontando um conflito de interesses. Além da possibilidade de infringir o artigo 243 da Lei 10.261/1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Edmar foi nomeado ao cargo de diretor com a saída de Telma Spera (PL) para se candidatar à Prefeitura de Assis. Telma, por sua vez, é ex-provedora da Santa Casa.

Sem resultado

Ainda não saiu o resultado em definitivo de quem assumirá a gestão desse convênio com o Hospital de Regional de Assis, pois devido às possíveis irregularidades, as próprias concorrentes da Santa Casa de Misericórdia de Assis no chamamento público recorreram das decisões da Comissão de Julgamento, que em 15 de janeiro havia definido a filantrópica como vencedora.
 

Em nova reunião do chamamento público, no dia 3 de fevereiro, e após análise do recurso das OSS concorrentes, a Comissão de Julgamento avaliou que a Santa Casa deveria ser eliminada do processo. Na ocasião, a vencedora da licitação foi o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM). Como caberia a possibilidade de um novo recurso, tanto Santa Casa quanto a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) afirmaram que iriam recorrer da nova decisão da comissão, resultado que ainda não foi publicizado em Diário Oficial.

Barrar a venda

O SindSaúde-SP questionou o governo, durante a reunião com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES), em 23 de janeiro, sobre a privatização do hospital. De acordo com a SES, o convênio irá terceirizar setores específicos e o governo não tem a intenção de privatizar a gestão do HRA, como tem sido costume do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de fatiar aos poucos o patrimônio estadual.

O sindicato seguirá de olho no processo para que não haja irregularidades e reafirma sua posição contrária à terceirização e em defesa da melhoria da estrutura da unidade, conforme aponta o presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi.

“O SindSaúde-SP seguirá na luta pela reposição do quadro funcional, pois houve uma sinalização do governo de atender nossa demanda aqui em Assis no ano passado, ao autorizar a abertura de concurso. Mas até o momento o governo do Estado de São Paulo não publicou o edital e foi justamente no caminho contrário com esse convênio. Enquanto isso, segue o sucateamento da saúde com a entrega dos equipamentos para as Organizações Sociais de Saúde”, avaliou.

Em reunião com o diretor técnico do HRA, no dia 20 de janeiro, a diretora regional do SindSaúde-SP, Silmara Grassi, ao lado de delegados(as) sindicais de base, questionou como ficará a situação dos(as) profissionais que atuam nos setores que serão terceirizados.

“Segundo o diretor, há 62 trabalhadores públicos nesses setores que serão remanejados para a UTI Adulto, UTI Pediátrica, UTI Neonatal, Ambulatório Médico, Clínica Obstétrica, Clínica Psiquiátrica, Farmácia, Centro Cirúrgico, setores da Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêuticos, setores da Gerência de Informações ou setores da gerência de Administração e Infraestrutura e não haverá trabalhador do estado atuando junto dos trabalhadores da Organização Social de Saúde”, relatou Silmara.

Venda da Saúde pública

O SindSaúde-SP defende a abertura de concurso público, com salários dignos, e mais investimentos nos equipamentos de saúde e mantém sua posição intransigente contra a venda da Saúde Pública para empresa privadas, mesmo que elas usem o argumento de serem sem fins lucrativos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI as OSS), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2018, que contou com a participação do SindSaúde-SP, comprovou que havia pagamento de supersalários de cargos de gestão em OSS, falhas na fiscalização, entre outras irregularidades.

Mesmo com algumas correções no processo de contratação, que são oriundas do relatório final da CPI, o SindSaúde-SP destaca que ainda há um problema de falta de transparência nos gastos com OSS.

Além de, consequentemente, haver o sucateamento do serviço público que está cada vez mais sem profissionais, devido à falta de abertura de concurso público e de investimento em infraestrutura.