Um dia após a confirmação do pagamento da Bonificação por Resultados (BR), o SindSaúde-SP demonstrou que a luta não para por aí e aprovou por unanimidade a pauta da Campanha Salarial de 2025.

A primeira assembleia do ano aconteceu no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na região central da cidade da capital, e trouxe uma agenda de reivindicações divididas em quatro eixos centrais, pauta econômica, permanente, Iamspe e municipalizados(as). 

A agenda de lutas, construída com apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra a ampla margem para negociação com o Estado, que melhorou a arrecadação e que neste ano registrou em Lei Orçamentária Anual o valor de R$ 44 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões apenas para Secretaria Estadual de Saúde (SES), um aumento de 21,3% em relação ao ano passado. 

Além disso, há uma margem de R$ 11 bilhões abaixo do limite prudencial que o governo pode investir nos trabalhadores(as) da saúde sem comprometer a contas públicas, além de adequar o salário-base dos profissionais, que segue comprimidos e dependente do abono complementar. 

Diante disso, a agenda definida pela categoria em um auditório lotado cobrará – leia a pauta completa abaixo –, dentre outros itens, o reajuste de 4,70%, aumento real de 2%, a recomposição das perdas em 48,6% e o reajuste do vale-refeição. Outro ponto importante neste ano será a retomada da discussão sobre um plano de carreira para os profissionais da saúde. 

Próximos passos
Ao final do encontro, Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde-SP, ressaltou o caráter democrático da assembleia, com a participação das trabalhadoras e trabalhadores que apresentaram cobranças que foram incorporadas à pauta e destacou os próximos passos do sindicato. 

De acordo com o dirigente, haverá uma reunião até o final do mês na SES, mas antes do dia 1º de março, a agenda aprovada será protocolada junto aos órgãos do governo já com pedidos de reunião na Casa Civil, na Secretaria da Saúde, na Secretaria de Governo Digital e na SPPrev para discutir a situação de aposentados e aposentadas. 

“Vamos pedir uma reunião com o chefe da Casa Civil que se comprometeu no final do ano passado em discutir nossa agenda lá e assim que tivermos a primeira reunião, chamaremos a próxima assembleia para discutir com a base o encaminhamento da nossa campanha”, disse. 

Segundo Gervásio, as reivindicações serão norteadas pela luta contra o atual modelo implementado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que têm entregue o patrimônio público à iniciativa privado, algo prejudicial à população e aos(às) trabalhadores(as). 

“O formato que temos visto de entrega dos equipamentos de saúde por meio de privatizações e de convênios que passam a cumprir o papel do Estado, por meio das terceirizações, só causa prejuízos, seja na precarização do atendimento, seja na piora das condições de trabalho, com profissionais que atuam em regimes e jornadas diferentes. Essa será outra frente de luta nossa, aliada à reabertura de concursos públicos, a discussão para que todos tenham o mesmo direito”, definiu. 

Confira abaixo os principais pontos da Campanha Salarial 2025:

Vale-refeição
Nesta Campanha Salarial também teremos uma luta importante que deve mobilizar todo o funcionalismo público estadual, que é o reajuste do vale-alimentação para R$ 57,09, valor médio da refeição da cidade de São Paulo no ano de 2024, de acordo com Pesquisa Preço Médio Refeição, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). 

Além disso, os(as) trabalhadores(as) querem que o vale seja pago para todos os vínculos de trabalho; por 30 dias corridos, nas férias e durante o afastamento. Os(as) trabalhadores(as) também aprovaram a que cedido uma cesta-básica (vale-alimentação), assim como acontece em algumas unidades da SES, autarquias e demais secretarias do estado, que recebem um valor diferenciado dos R$12, concedido ao conjunto do funcionalismo. 

Aposentados(as)
Garantir a isonomia de todos(as) os(as) aposentados(as), estendendo os reajustes concedidos aos(às) trabalhadores(as) ativos também para os(as) aposentados(as) com e sem paridade, assim como os reajustes do Prêmio de Incentivo, os 2% de aumento real e mais o reajuste inflacionário. Este ano, apenas os(as) aposentados(as) e pensionistas sem paridade tiveram reajuste e foi de apenas 4,68% (clique aqui e saiba mais).

Revogação da Reforma Administrativa
A categoria exige a revogação de alguns artigos da Lei Complementar 1.361/21, que instituiu a Reforma Administrativa, para garantir novamente as seis faltas abonadas; e o reajuste automático anual do Adicional de Insalubridade.

Autarquias
Os(as) trabalhadores(as) das autarquias, como HCs e Iamspe, reivindicam 30 horas de jornada máxima sem a redução salarial para todos(as) os(as) trabalhadores(as) administrativos, como recomendam a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e já foi conquistado pelos trabalhadores da administração direta.

Além disso, querem a concessão de licença-maternidade por 180 dias, com exceção do HC de Ribeirão que já conquistou esse direito na negociação regional no ano passado; a implementação de Programa de Saúde da Mulher no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmts), na própria unidade; a ampliação das ações de saúde mental; e maior atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Iamspe
Além dos itens citados acima, os profissionais do Iamspe também reivindicam a equiparação do valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE) ao valor do Prêmio de Incentivo, que é pago aos(às) trabalhadores(as) da Administração Direta na Saúde.

Também pensando em garantir o reconhecimento da igualdade entre os(as) trabalhadores(as) da saúde, solicitam o pagamento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), assim como para todos(as) os(as) profissionais de saúde e a manutenção do pagamento de todas as gratificações, nos casos de licença-saúde.

Municipalizados(as)
A pauta dos(as) municipalizados(as) será discutida de acordo com as realidades de cada município, mas há pontos que em comum, entre eles, a reivindicação de que a Secretária de Estado da Saúde (SES) se responsabilize pela vida funcional dos trabalhadores transferidos para unidades municipalizadas e a garantia de isonomia salarial para todos os municipalizados.

No caso da capital, por exemplo, entre os pontos estão o reajuste de gratificação de municipalização; pagamento da gratificação de difícil acesso para unidades elegíveis; o pagamento de plantão extra e de horas suplementares; gratificação de atendimento ao público; gratificação por local de trabalho; extensão do trabalho em home office; complemento de auxílio alimentação/refeição; fim do assédio moral; e negociação com o secretário municipal de saúde. 

Pisos
A categoria cobrou ainda a imediata implementação dos pisos salariais regulamentados, tais como o piso dos técnicos de radiologia e o piso dos agentes de endemias. Contudo, no caso do estado de São Paulo, é importante destacar que a função dos agentes de endemias corresponde à atuação dos desinsetizadores, que atuavam na extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e atualmente estão na Coordenadoria do Controle de Doenças (CCD), que têm direito ao piso por conta da atividade exercida.

SAP
O SindSaúde-SP também representa os profissionais da saúde que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e reivindica a equiparação da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (GDAPAS) ao valor do Prêmio de Incentivo pago aos(às) trabalhadores(as) da administração direta na Saúde.

Novidades
Na pauta de 2025 há novos pontos em relação às Campanhas Salariais anteriores, entre eles:
- Equiparação do salário-base ao do mínimo estadual e que seja escalonado de acordo com o cargo;
- pagamento do Prêmio de Incentivo Especial na Aposentadoria
- Reajuste do Plantão Remunerado em 75,77%, percentual que garante a recomposição desde 2011;
- Estabelecimento de um protocolo para trabalho em condições de emergência climática;
- Acesso ao SOU.GOV via web para licença médica;
- Revisão da resolução SS 5/2006;
- Licença menstrual para trabalhadoras com sintomas intensos;
- Garantia dos direitos em caso de licença saúde para cuidar de pessoa da família (2º grau);
- Atestado veterinário;

O SindSaúde-SP irá protocolar as pautas nas Secretaria de estado nos próximos dias e em breve vamos disponibilizar os documentos na íntegra aqui em nosso site.