O SindSaúde-SP conquistou para as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde ganhos financeiros referentes à Campanha Salarial 2023. Entre eles, 6% de reajuste nos salários e na Unidade Básica de Valor (UBV), o que refletiu no salário-base, gratificação executiva, quinquênio e sexta-parte.

Também foram garantidos os reajustes de 20% e 42% no Prêmio de Incentivo, a depender da carreira, sendo 20% para área técnica (1.157/2011) e 42% para administrativos (1.080/2008), resultado de uma discussão em que o SindSaúde-SP já estava participando na Secretaria de Estado da Saúde há quase um ano. 

Por conta da atuação do sindicato, ao conseguir todos esses ganhos em nome de toda a categoria, sendo sindicalizada ou não, a assembleia geral de trabalhadores(as), realizada em 24 novembro de 2023, aprovou o desconto no valor de R$ 70 da Contribuição Assistencial/Negocial, divididos em duas parcelas de R$ 35 cada.

Na ocasião, também foram aprovados os critérios e o prazo de oposição, que seria a entrega presencial de carta de próprio punho dentro do prazo de 27 de novembro de 2023 (segunda-feira) a 1º de dezembro de 2023 (sexta-feira), conforme divulgado em nosso site e jornal de grande circulação (Folha de S. Paulo) à época.

Contudo, por conta da morosidade do processo de liberação pelo Governo do Estado de São Paulo, o desconto foi autorizado apenas no pagamento dos meses de abril e maio de 2025.

Trabalhadores(as) sindicalizados(as) não terão o desconto. Mas quem fará o processamento da Folha será a Secretaria da Fazenda. Caso haja algum desconto realizado pelo governo de forma indevida, o(a) trabalhador(a) sindicalizado(a) deve informar os dados de depósito, apresentar os demonstrativos que comprovem os descontos e comprovar a filiação por meio do demonstrativo de pagamento do mês de novembro de 2023 ou pelo comprovante do Pix/Pagamento de Boleto também de novembro de 2023, para que o SindSaúde-SP efetue a devolução do valor. 

Caso você tenha entregue a Carta de Oposição pessoalmente, na sede e nas subsedes e dentro do prazo aprovado em assembleia e tenha o protocolo de comprovação e ainda assim tiver o desconto efetuado por parte da Secretaria de Fazenda, o SindSaúde-SP, também fará a devolução do valor, após a confirmação de todos os critérios exigidos e do envio dos dados bancários.

Os trabalhadores(as) que enviaram a Carta de Oposição fora do prazo estipulado em assembleia não terão direito ao ressarcimento da taxa assistencial/negocial. 

A cobrança é um direito garantido à entidade sindical pois o parecer do Supremo Tribunal Federal determinou que “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”