O SindSaúde-SP participou na tarde desta segunda-feira (19) de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região convocada para discutir a falta de repasse pelo governo de São Paulo dos depósitos do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

Desde 2022, a gestão paulista deveria se adequar à nova legislação necessária para efetuar o depósito referente ao INSS e fazer as atualizações via Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

Porém, até então, o governo Tarcísio ainda não resolveu o problema que afeta profissionais contratados via CLT, como é o caso de quem trabalha no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), nos hospitais das clínicas, institutos e os profissionais que eram da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) que, atualmente, estão ligados à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD).

A audiência, porém, não apresentou nenhum avanço, apesar das crítica à incompetência do governo por parte do desembargador que atuou como mediador e propôs a judicialização do caso. Porém, o presidente SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, acredita que há outro caminho. 

“A sugestão é que ingressássemos com uma ação, mas vamos chamar a direção, fazer avaliação e decidir se realmente seguimos o caminho na Justiça ou se faremos um movimento de greve para chamar a atenção do governador, que está dando calote nos trabalhadores do estado, retirando dinheiro, mas não repassando”, disse. 

Tamanho do prejuízo 
A falta de competência da gestão paulista tem causado problemas à população. Como o governo do estado não criou o e-Social de alguns trabalhadores, os depósitos não constam no extrato do INSS e nem do FGTS. Por isso, quando houver a necessidade de fazer um pedido de auxílio-doença, aposentadoria ou do saque do FGTS é preciso entrar em contato com RH e solicitar uma declaração para apresentar ao órgão responsável e assim liberar o benefício.

No caso das(os) profissionais que são aposentadas(os), mas que continuam ativas(os), o repasse mensal do FGTS deveria cair diretamente em suas contas, mas como o governo não está efetuando o pagamento, essas(es) trabalhadoras(es) estão lidando com o prejuízo financeiro.