O governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto que concede reajuste de 5% para todo o funcionalismo. O texto, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3), não garante efetivamente reajuste sobre os salários de parte dos(as) profissionais da saúde.

Enquanto isso, o salário do próprio governador que assumiu o cargo em 2023 recebendo R$ 34,5 mil - R$ 17,5 mil a mais que o governador anterior, Rodrigo Garcia (PSDB), graças ao reajuste de 50% à época - salta agora para R$ 36,3 mil, com o reajuste dos "mesmos" 5%.

Sem reajuste

De acordo com um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP, há casos de técnicos(as) de enfermagem que não perceberão nenhum impacto do reajuste salarial. Isso ocorre porque, ao receberem o reajuste sobre o salário-base, terão uma redução no valor do complemento do Piso Nacional da Enfermagem, resultando em nenhum aumento efetivo na remuneração.

Veja abaixo um exemplo real de um(a) profissional da enfermagem:

O Dieese destaca que cada caso é único, pois devem ser considerados o tempo de serviço, as promoções e as progressões de cada trabalhador(a). Ainda assim, mesmo quando o reajuste é aplicado, há situações em que ele não atinge os 5%.

Em outro exemplo real, foi constatado que um(a) profissional de nível universitário terá um reajuste salarial efetivo de apenas 2,6%.

Nesse caso analisado, o(a) Agente Técnico de Assistência à Saúde (ATAS) — que abrange profissionais como Assistente Social, Biologista, Biomédico, Educador de Saúde Pública, Farmacêutico, Físico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Químico, Técnico de Ortóptica, Técnico de Reabilitação Física/Educador Físico e Terapeuta Ocupacional — possui pelo menos 25 anos de serviço no Estado. Veja como ficará com o reajuste:

IMPORTANTE: No caso de quem terá alguma incidência sobre os salários, de acordo com texto da Lei Complementar, o reajuste terá efeitos apenas a partir de 1º de julho, com isso, o(a) trabalhador(a) sentirá no bolso apenas no quinto dia útil de agosto.

Perda histórica

Além disso, devido ao atraso do governo em discutir a valorização do funcionalismo — desconsiderando a data-base (1º de março) —, mesmo quem receber algum reajuste não terá a reposição das perdas salariais desde o último aumento, de 6%, em 2023.

Seria necessário conceder 9,78% em março deste ano para repor a inflação acumulada, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2023 a fevereiro de 2025.

Mínimo estadual

O SindSaúde-SP aponta outro problema no que Tarcísio chama de “valorização do servidor”: o abono complementar. Esse dispositivo, criado para “igualar” as remunerações ao salário mínimo estadual — hoje fixado em R$ 1.804 —, gera distorções no funcionalismo.

Na prática, parte dos profissionais acaba recebendo um reajuste apenas sobre o salário mínimo, mantendo seus salários abaixo do que é pago pelo mercado para as mesmas funções.

Luta do SindSaúde-SP

Historicamente, o SindSaúde-SP conquistou o pagamento de um complemento salarial por meio do Prêmio de Incentivo (PI), concedido exclusivamente aos(às) trabalhadores(as) da saúde. Por meio dele, foi possível, por um período, alcançar a média de mercado.

No entanto, o PI também está defasado, mesmo após o reajuste conquistado pelo SindSaúde-SP em 2023, que garantiu 20% para a área técnica e 42% para os(as) administrativos(as).

Diante da lei sancionada por Tarcísio, o SindSaúde-SP reforça a cobrança da Campanha Salarial 2025, defendendo o reajuste do PI, de forma que os salários dos(as) profissionais da saúde voltem a acompanhar os valores praticados no mercado. Além disso, cobra também o aumento do auxílio-alimentação, entre outras pautas.

Temos que seguir firmes na luta contra o descaso do governo Tarcísio.

SindSaúde-SP: Sindicato de Luta e Conquistas!