O SindSaúde-SP debateu a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a violência contra as trabalhadoras do serviço público por parte do Governo do Estado de São Paulo e a precarização do trabalho em áreas majoritariamente femininas durante o 5º Encontro Nacional de Mulheres da Seguridade Social, realizado na última quinta-feira (19) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT).

A fundadora e ex-presidenta do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, destacou aspectos de ataques institucionalizados contra as mulheres, entre eles a desvalorização salarial de carreiras que antes eram ocupadas por maioria de homens e que hoje tem maioria de mulheres.

“Cada vez mais, à medida que determinadas categorias vão se tornando femininas, os salários vão sendo diminuídos. Temos a carreira médica, por exemplo, em que atualmente há mais médicas do que médicos, e houve redução salarial e precarização dos vínculos. Essa é uma questão relacionada a uma política geral de precarização do trabalho”, avaliou Célia.

A pesquisadora do Departamento de Política e História Econômica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira, que palestrou sobre “Trabalho igual para salário igual – Lei nº 14.611/2023”, destacou que esse movimento de desvalorização de profissões ligadas ao cuidado segue a lógica capitalista.

“A sociedade está valorizando profissões e ocupações ligadas à dinâmica do mercado, como tecnologia da informação e o uso de inteligências artificiais. Enquanto isso, áreas fundamentais e essenciais para a vida vão perdendo centralidade e se desvalorizam enquanto profissão, e as mulheres continuam nelas”, afirmou Marilane.

Violência institucionalizada

A narrativa machista e misógina de homens que ocupam espaços de poder, como no Governo do Estado de São Paulo e no governo federal entre 2019 e 2022, que visa reforçar o estigma de que mulheres são fracas, frágeis e não devem ocupar determinados espaços, também foi destacada por Célia Regina Costa.

“Infelizmente, o pacto do atual governo federal de combate ao assédio não foi adotado pelos governos estaduais e municipais. Estamos vivendo aqui no estado de São Paulo problemas gravíssimos de assédio moral”, afirmou, em referência à matéria da revista Piauí, que deu voz às denúncias de trabalhadoras públicas contra o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), Samuel Kinoshita (clique aqui e leia matéria na íntegra).

Denise Motta Dau, que foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, destacou a necessidade da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra a violência no ambiente de trabalho. Para ela, a medida pode ser um importante instrumento no combate ao assédio contra as mulheres. Denise também enfatizou o papel dos sindicatos na exigência por mudanças de postura dos governos e na construção de políticas públicas em defesa das trabalhadoras.

“Nesse momento em que há uma conjuntura federal mais favorável, com diálogo aberto à negociação e construção de políticas, considero importante a elaboração de um protocolo junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, para somar e potencializar as ações federais com impacto na vida real dos trabalhadores e trabalhadoras em nível estadual e municipal”, sugeriu Denise, que também é fundadora do SindSaúde-SP e ex-presidenta da CNTSS.

Pauta nacional

O debate na defesa das mulheres não se restringiu às que atuam na seguridade social. Marilane destacou a uma pauta geral que é o fim da escala 6x1, que representa um grito por mais tempo para a vida e menos tempo para o trabalho, principalmente para as mulheres. “É uma agenda fundamental, porque as mulheres estão nas jornadas mais estressantes, mais longas, como a escala 12x36. Essa é uma pauta que as mulheres se apropriaram porque representa mais tempo para si, e não mais tempo produtivo. Não é para transferir esse tempo para as atividades domésticas, mas sim para compartilhar responsabilidades e romper com a ideia de que os cuidados são exclusivamente tarefas femininas.”

Em relação a situação das mulheres que atuam no serviço público, a pesquisadora também criticou os critérios de avaliação de desempenho impostos aos trabalhadores do serviço público de saúde, que acabam sendo discriminatórios. “Os homens estão mais aptos a atender a esses critérios, pois não enfrentam as mesmas demandas com os cuidados com filhos e família”, afirmou.

Segundo Marilane, as faltas abonadas eram uma das políticas que contribuíam para equilibrar os direitos entre homens e mulheres. Diferente do vimos, aqui em São Paulo, em que as trabalhadoras lidam com o retrocesso imposto pelo então governador João Doria, que acabou com essa conquista ao aprovar a reforma administrativa do estado.

5º Encontro

A abertura do evento contou com a participação da secretária de Mulheres da CNTSS, Maria de Fátima Veloso Cunha; da presidenta da Confederação, Maria Júlia Reis Nogueira; da representante do Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Luba Melo; e da secretária nacional de Políticas para Mulheres da CUT, Amanda Gomes Gorcino.

A atividade integrou a programação do 9º Congresso Nacional da CNTSS/CUT, iniciado na tarde de quinta-feira (19) e que segue até sábado (21), via plataforma Zoom. O objetivo do encontro é fortalecer a participação das mulheres nas decisões políticas e sindicais, promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres no ambiente de trabalho e na vida, por meio da conscientização sobre os desafios impostos pela sociedade atual.

Assista a participação do SindSaúde-SP: