A Campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater e eliminar a violência contra a mulher. A escolha deste mês não foi à toa, pois é o mês de celebração da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), assinada no dia 7 de agosto de 2006.

Há 19 anos, nascia um dos principais marcos legais na defesa dos direitos femininos: uma lei que define e tipifica as diversas formas de violência sofridas pelas mulheres, que estabelece medidas protetivas para as vítimas, bem como punições aos agressores, contribuindo para a mudança de percepção da sociedade sobre o tema, e incentivando a denúncia e a busca por justiça.

No entanto, ainda temos enormes desafios para erradicar a violência praticada contra as mulheres. Segundo o Mapa da Segurança Pública, publicado neste ano, o Brasil alcançou o maior número registrado de casos de violência contra a mulher na década. Em 2024, ano analisado pelo estudo, foram mais de 1.400 casos de feminicídios identificados, o equivalente a 4 vítimas por dia. Também houve aumento nos casos registrados de estupro, foram mais de 71 mil casos, o que equivale a 196 mulheres estupradas por dia, ou 8 vítimas por hora.

Esses números alarmantes mostram que campanhas como esta são importantes e necessárias para dar visibilidade ao tema, contribuindo para a conscientização de toda a sociedade. Por isso, o Sindsaúde-SP se soma à campanha do Agosto Lilás e reafirma o seu compromisso com a luta pelo fim da violência contra as mulheres.

No que diz respeito à violência no mundo do trabalho, o Sindsaúde-SP tem lutado pela ratificação da Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho, primeiro tratado internacional que reconhece o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e de assédio moral ou sexual, estabelecendo medidas para sua prevenção e combate. O presidente Luís Inácio Lula da Silva deu início ao processo de ratificação em 2023, quando assinou e enviou ao Congresso Nacional o texto da C190 para avaliação. No entanto, a matéria segue parada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados até o presente momento. Isso demonstra que a maioria dos deputados não dão a devida importância ao tema, embora seja algo recorrente e com maior prevalência entre as mulheres: 76% das trabalhadoras já sofreram violência e assédio no trabalho, conforme revela a  pesquisa Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho (Locomotiva / Instituto Patrícia Galvão, dezembro 2020).

As mulheres representam mais de 70% da força de trabalho na saúde pública estadual, e todas têm o direito viver sem medo de qualquer tipo de violência, seja em casa, na rua, ou no ambiente de trabalho. Por isso, o Sindsaúde-SP reafirma: nenhuma violência pode ser tolerada! Denuncie!

Toda e qualquer violência contra a mulher pode ser denunciada no Disque 180, serviço que registra e encaminha as denúncias para os órgãos competentes, além de orientar sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já em casos de emergência (que necessitem de intervenção policial imediata), deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do Disque 190. E em qualquer situação de violência e assédio no trabalho, procure o Sindsaúde-SP, nós estaremos com você!