A greve na Saúde
Autor: SINDSAÚDE-SP
08/08/2003
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O Sindsaúde-SP já esteve reunido com vários representantes do Governo Estadual desde o início do ano, buscando a abertura de negociações para discussão da pauta de reivindicações.
Até o momento, início de julho, foram 11 reuniões realizadas. Já estivemos com o secretário da Saúde, com o chefe da Casa Civil, com o secretário adjunto e por várias vezes com o coordenador de Recursos Humanos da Secretariada Saúde.
A única resposta que tem sido dada aos trabalhadores é:
"NÃO HÁ DINHEIRO... O GOVERNO ESTÁ NO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..."
Nós temos rebatido esse discurso apresentando os seguintes dados:
- que o Estado de São Paulo mantém diversos serviços que outros estados não mantêm: três universidades públicas, diversas escolas técnicas, hospitais e outros serviços de saúde que são os maiores do país e da América Latina
- que estes serviços, além de prestarem atendimento aos cidadãos paulistas atendem também a cidadãos de todo o país
- que a manutenção destes serviços depende essencialmente de pessoal com qualificação e condições de trabalho adequadas
- e que os salários dos funcionários públicos estaduais da Saúde são dos menores salários médios do Estado. Os funcionários da saúde representam 11% do funcionalismo do Estado e representam apenas 6% da folha de pagamento.
Portanto, o Estado teria argumentos para justificar gastos superiores em pessoal da Saúde.
O governo estadual não cumpre a Constituição
A falta de dinheiro e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal são desculpas que já foram e continuam sendo utilizadas para o não-cumprimento de leis, tais como regime jurídico único e pagamento de precatórios.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n° 29/2000 (financiamento da saúde) a saúde passou a ter um tratamento próprio nas suas finanças. A Emenda Constitucional determina que os entes federados têm que investir recursos mínimos na área da saúde para manutenção dos seus serviços.
A Emenda Constitucional de setembro de 2000 é uma legislação superior à Lei de Responsabilidade Fiscal de maio de 2000, por estar inserida na Constituição. Portanto, a LRF que deve submeter-se à EC 29, e não o inverso.
Conforme dados de gasto de pessoal na área da saúde a partir dos critérios da EC 29/2000, não se está ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, existe base legal para tratar o orçamento da saúde em separado e aumentar o gasto com pessoal da saúde.
O orçamento da Saúde anunciado pelo governo estadual para 2003 é de R$ 3,844 bilhões. Deste dinheiro, serão investidos em pagamento de recursos humanos R$ 1,295 bilhões. Este valor representa 33% do total do orçamento da Secretaria da Saúde, bem abaixo, portanto, dos 60% de limite impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O único avanço com o qual Secretaria da Saúde acena até o momento é a implantação de uma MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE. Antiga reivindicação nossa para termos um processo permanente de negociação das relações de trabalho na Secretaria da Saúde, a Mesa de Negociação Permanente por si só não resolve a questão salarial.
Diante da postura intransigente do governo, a diretoria do Sindsaúde-SP, reunida no dia 4 de julho, conclui que não há outra alternativa a não ser consolidar da greve a partir de 22 de agosto. Os trabalhadores da Saúde já estão em franca mobilização nos locais de trabalho, acumulando forças para manifestar publicamente suas reivindicações e contagiar todo o Estado com seu grito de greve.
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