O governo de São Paulo adiou, mais uma vez, a conclusão do processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), deixando as trabalhadoras e trabalhadores da autarquia no limbo, sem saberem exatamente o que vai acontecer com seus empregos. Agora, decisão definitiva só deve sair mesmo no primeiro semestre do ano que vem.

Desde que a extinção da Sucen foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em outubro do ano passado (Lei 17.293, de 15 de outubro de 2021), o SindSaúde-SP tem cobrado da coordenação da autarquia um posicionamento, principalmente a respeito dos funcionários contratados por meio de PPI (Programação Pactuada Integrada). Mas, até o momento, nada de conclusivo foi dito, o que nos dá a impressão de que o governo estadual não tem um plano definido sobre o que fazer.

Ontem (15), o governo do estado publicou o Decreto 66.015, postergando, por mais 180 dias, o prazo para efetivação da extinção da Sucen. Diz o artigo 1º: “fica prorrogado por mais 180 dias o prazo para efetivação das extinções da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), contados da etapa de término prescrita no Decreto 65.594, de 25 de março de 2021, que postergou o estabelecido pelo parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei 17.203, de 15 de outubro de 2021”.

No fim de julho, dirigentes do SindSaúde-SP participaram de reunião on-line com representantes da Sucen, incluindo o coordenador Marcos Boulos. Na ocasião, o Sindicato questionou Boulos a respeito do futuro das trabalhadoras e trabalhadores, que temem perder seus empregos, especialmente agora em meio à pandemia, que tornou ainda pior a crise econômica do país.

Na ocasião, foram tratados vários assuntos (a notícia pode ser conferida neste link), e, em relação à manutenção dos empregos, Boulos disse que, sem o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ele não conseguiria dizer ao SindSaúde-SP quem fica e quem sai. No entanto, ele assegurou que, aqueles que ingressaram no serviço público (celetista) até 1995, são considerados estáveis.

O SindSaúde-SP considera um desrespeito com as trabalhadoras e trabalhadores da Sucen a falta de resposta do governo do estado. Os sucessivos adiamentos amplificam ainda mais a insegurança desses profissionais.

A Sucen faz um importante trabalho de educação, pesquisa e controle de endemias e seu legado deve ser mantido e respeitado.

A ausência de uma resposta denota o desrespeito com que o governo estadual tem tratado esse bem tão precioso da população paulista, o qual ajudou a debelar vários surtos de doenças perigosas, as quais, sem o trabalho essencial da Sucen, poderiam ter ceifado centenas de vidas.

O SindSaúde-SP continuará alerta e cobrando do governo do estado a melhor definição possível para preservar o legado da Sucen e o emprego das trabalhadoras e trabalhadores que ajudaram a construir esse patrimônio precioso.