Na sessão extraordinária de 5 de outubro, a bancada governista da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentou colocar em votação a nova reforma administrativa do governo estadual. Mas, ao perceber que o placar seria desfavorável, o presidente da Casa, Carlão Pignatari, postergou a sessão para a próxima quarta-feira (13) após um acordo de lideranças.

Com o adiamento, o funcionalismo público ganhou mais alguns dias de fôlego para tentar pressionar as deputadas e deputados a rejeitarem a proposta. Mas é preciso ficar atento.

Na primeira reforma administrativa incluída no Projeto de Lei 529, que virou a lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, as trabalhadoras e trabalhadores da saúde já tiveram um ensaio do que pode virar a nova reforma, inclusa no Projeto de Lei Complementar 26.

Àquela época, assim como ocorre agora, deputados(as) de vários espectros políticos subiram à tribuna da Alesp para discursarem contrariamente ao projeto. Na sessão de terça-feira, por exemplo, duas deputadas de partidos de direita fizeram discursos muito contundentes e bem fundamentados contra o PLC 26.

Mas foi graças a um acordo costurado por uma dessas deputadas com o governo estadual que o PL 529 foi finalmente fatiado e aprovado no ano passado, e o mesmo pode acontecer com o PLC 26. A diferença, agora, é que o golpe contra o funcionalismo público será muito pior.

O PL 529 é o que se pode chamar de projeto jabuti, em que vários assuntos estão em uma mesma proposta. O projeto incluía desde aumentos de impostos até a venda de terrenos e exclusão de empresas públicas, como aconteceu com a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). O PLC 26, para o funcionalismo, é ainda muito pior. É a pá de cal que faltava para enterrar de vez o que se entende, hoje, como carreira pública de estado.

Como bem pontuou uma daquelas deputadas, o PLC 26 engloba o desmantelamento de direitos de várias carreiras públicas de estado, com dezenas de pontos nebulosos e nuances que deixam até mesmo os parlamentares em dúvida sobre o que, exatamente, o governo do estado pretende fazer. Ainda: o projeto dá superpoderes a uma corregedoria que poderá fazer tudo e mais um pouco no que se refere ao funcionalismo público. Ou seja: é a perseguição instituída e sacramentada.

Desde que o projeto foi enviado à Alesp em 5 de agosto, o SindSaúde-SP produziu boletins, cartas e tem publicado uma série de notícias e artigos em seu site e redes sociais tratando do projeto.

O Sindicato colocou seus dirigentes e Departamento Jurídico para se debruçarem sobre as 61 páginas da proposta e, a partir das informações colhidas, a entidade está certa de que o PLC 26 é, de longe, o projeto mais completo de desmantelamento de direitos e do serviço público. Se, até hoje, os sucessivos governos tucanos matavam o paciente com doses homeopáticas, agora, a dose indicada do remédio parece ser cavalar.

Por tudo isso, é muito, muito importante que vocês, trabalhadora e trabalhador da saúde, participem da mobilização da próxima quarta-feira, 13 de outubro. Só a sua participação massiva fará com que os deputados e deputadas percebam que vocês estão cientes do que está em jogo e de que, se eles(as) votarem contra o funcionalismo público, isso pode trazer consequências eleitorais para eles(as) nas eleições de 2022. Infelizmente, essa é a única moeda de troca que a maioria deles(as) entende. Então, é essencial que vocês estejam presentes de alguma forma.

Se não puderem estar presencialmente, que se mobilizem participando da campanha do SindSaúde-SP no site Na Pressão ou atochando a caixa de e-mail dos(as) deputados(as), mostrando que vocês são cientes e ciosos a respeito de seus direitos.

O SindSaúde-SP está e continuará mobilizado, mas precisa que vocês caminhem ao nosso lado em mais essa batalha.

Afinal, juntos somos mais fortes!