Contudo, mantém R$ 19 bi para o centrão no orçamento secreto para o ano que vem

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (08), vem com o veto de R$ 12 bilhões para saúde. Mais uma ação desse desgoverno, ou melhor desse governo da morte.

Com esse veto perverso e criminoso, o orçamento para saúde em 2023 não atingirá o piso mínimo necessário para arcar com todas as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial com as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Programas como o enfrentamento à Covid-19 sofrerão fortemente sem esse recurso, assim com toda a cadeia de assistência aos mais de 75% da população que dependem exclusivamente do SUS.

O veto presidencial também impede que seja implementada a política nacional para a prevenção e controle do câncer, pois segundo o governo da morte, “trata-se de iniciativa de difícil operacionalização, haja vista que muitas das tarefas a cargo das unidades de saúde não são plenamente divisíveis por categorias de doenças e/ou moléstias.”

Em detrimento ao veto para saúde, o desgoverno tenta se manter no poder garantindo R$ 19 bilhões no orçamento secreto para o centrão. Destinando verbas para emendas parlamentares que dão sustentação provisória e o mantém no cargo.

Para atender as demandas do SUS, o mínimo garantido por lei já não é suficiente. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95 no ano de 2016, o SUS já perdeu mais de R$ 45 bilhões entre 2018 a 2022, mesmo assim o governo da morte retira mais R$ 12 bi do orçamento.

O SUS mesmo com desfinanciamento, atende mais de 160 milhões de brasileiras e brasileiros que dependem diretamente desse sistema de saúde.

É preciso que Congresso Nacional derrube esse veto e garanta esses recursos para o SUS

Defender o SUS é defender a vida!

*Mauri Bezerra é secretário de Relações do Trabalho no SUS do SindSaúde-SP, secretário de Relações do Trabalho na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS)