Dentre as muitas pautas que o SindSaúde-SP cobra do governo para valorização da enfermagem, está a efetiva aplicação do piso nacional. Após promover diversas mobilizações em 2023 e cobranças em mesa de negociação, o Sindicato judicializou a discussão do piso com o governo estadual. 

Em fevereiro deste ano, estivemos na primeira audiência de mediação pré-processual no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região para cobrar que a gestão paulista e suas autarquias apliquem o Piso Nacional da Enfermagem, conforme determina a lei 14.434/2022.

O governo segue a afirmar que cumpre a cartilha do Ministério da Saúde, responsável pelo repasse para o pagamento, mas novamente apontamos que o documento é apenas uma orientação. 

Também ressaltamos que o estado mais rico da federação tem condições de aplicar o piso integralmente, assim como já fazem algumas prefeituras. Além disso, o SindSaúde-SP questiona os cálculos e quando se dará o repasse integral dos valores retroativos.

Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP

Isso porque a jornada de 30 horas é regulamentada no estado e não deve considerar pagamento proporcional a 44 horas semanais, assim como não se deve considerar verbas que não fixas, como a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar (GEAH) e o Prêmio de Incentivo (PI) para fazer o cálculo. 

Não bastasse o desrespeito de buscar manobras para não cumprir um direito, a ação do governo desvaloriza uma das categorias que mais se empenha dentro da área de saúde para atender a população. Isso eu conheço de perto porque é a minha profissão e sei bem o que é ter de conciliar maternidade, vida familiar, estudos e militância em defesa dos direitos com jornadas exaustivas de trabalho. 

Muitos dos chamados heróis durante a pandemia de Covid-19, que perderam essa aura assim que sentamos na mesa com os gestores pra cobrar a valorização, eram enfermeiros. Segundo o estudo “Óbitos de médicos e da equipe de enfermagem por Covid-19 no Brasil: uma abordagem sociológica”, divulgado em janeiro de 2023, que traça um perfil dos mortos na saúde entre março de 2020 a março de 2021, 670 vítimas da doença no período eram enfermeiras, enfermeiros ou auxiliares e técnicas e técnicos de enfermagem. 

Porque somos sempre nós os que estão na linha de frente, em especial, as mulheres, pretas e pardas, conforme aponta o levantamento. Segundo a análise, 59,5% das pessoas falecidas eram mulheres, enquanto entre os auxiliares de enfermagem, foram 69,1%. 

Em relação à raça, 51% das enfermeiras e enfermeiros eram pretos e pretas, pardos e pardas. O índice diminui conforme a qualificação se afunila, já que entre auxiliares, técnicos e técnicas eram 47,6% de pretos e pretas, pardos e pardas.

Portanto, quando o estado valoriza a profissão, também coloca em prática um processo de distribuição de renda que atinge a fatia da classe trabalhadora alojada na base da pirâmide social. 

Por isso, como luta primordial que norteia a sua existência, o SindSaúde-SP reforça neste Dia Nacional da Enfermagem: a defesa de condições dignas de trabalho a quem é fundamental para a saúde, mas também para fazer do Brasil um país mais justo e democrático.