CUT delibera sobre V Marcha, Terceirização, Bolívia, Licença-Maternidade...
Autor: CUT
23/09/2008
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A Executiva Nacional da CUT esteve reunida em São Paulo, capital, no dia 17 de setembro de 2008 para a aprovação de resoluções para o próximo período. Foram aprovadas uma série de campanhas e ações que conduzirão a CUT, suas entidades orgânicas e filiadas, e a militância CUTista na continuidade da luta por avanços e conquistas da classe trabalhadora.
Confira abaixo as deliberações:
01. V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora
Nas exitosas Marchas já realizadas, convocadas pela CUT e que contaram com ampla participação da aguerrida militância cutista - e incluíram também o conjunto das Centrais Sindicais na unidade de ação da classe trabalhadora, construímos grandes mobilizações nacionais ao final do ano para pressionar e abrir negociações com o Congresso Nacional, o Judiciário e o Executivo, disputando o orçamento da União e garantindo a ampliação dos recursos para as políticas públicas e os investimentos sociais, como a política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda, entre outras iniciativas.
Neste ano de 2008, vamos realizar a 5ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, e o indicativo de data para sua realização é a primeira quinzena de dezembro. Para definir, o mais breve possível, a data da Marcha a Brasília, foram aprovadas os seguintes encaminhamentos:
Fazer uma consulta das agendas das Entidades sobre mobilizações para a segunda quinzena de novembro e primeira quinzena de dezembro. Neste sentido, solicitamos que os/as companheiros/as dos Ramos, das Estaduais da CUT e Entidades filiadas enviem urgentemente para a Secretaria Geral Nacional ( [email protected] endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ) seus respectivos calendários de atividades previstas para o período;
Realizar uma reunião com as Centrais Sindicais, convocada pela CUT, no início de outubro, para discutir as reivindicações conjuntas da V Marcha, a data de realização e outros encaminhamentos.
A pauta cutista de reivindicações a ser apresentada na V Marcha tem como base as resoluções da 12ª Plenária Nacional, em seu plano de lutas, que inclui a ampliação dos direitos dos/as trabalhadores/as, a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, a defesa do piso nacional da educação básica, a defesa das reservas do pré-sal e por uma nova matriz energética, o fim do imposto sindical e a instituição da contribuição negocial, a ratificação das convenções 151 (que regulamenta a negociação coletiva no serviço público) e a 158 (que coíbe as demissões imotivadas), a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pelo fim do fator previdenciário, contra as fundações públicas de direito privado, pelo combate à toda forma de discriminação, pela igualdade de remuneração entre homens e mulheres em trabalhos de igual valor, por uma efetiva reforma agrária, pela valorização do serviço público e dos/as servidores/as, entre outras. Com a tarefa de sistematizar esta pauta em nossos eixos de mobilização, como também discutir a agenda de atividades, reuniões e audiências para o Executivo, Legislativo e Judiciário, que ocorrerão no processo da V Marcha, a Executiva Nacional deliberou por constituir uma comissão com os seguintes representantes: Artur Henrique, Quintino Severo, Rosane Bertotti, Rosane Silva, Carmen Foro, Lucia Reis e Expedito Solaney.
02. 10º CONCUT
Foi aprovado o seguinte calendário, visando a preparação do Congresso Nacional da CUT - 10º CONCUT:
10º CONCUT 10 a 15 de agosto de 2009
CECUT’s 21 de maio de 2009 a 21 de junho de 2009
Assembléias e Ramos 12 de abril de 2009 a 10 de maio de 2009
A reunião da Direção Nacional da CUT que será realizada em dezembro de 2008 discutirá e deliberará os encaminhamentos necessários, como constituição da comissão organizadora, coeficientes para eleição de delegados/as, processo de organização do texto base etc, quando então publicará as normas e orientações gerais. Solicitamos aos/as companheiros/as das Estaduais da CUT e dos Ramos que incorporem estas datas em seus respectivos calendários e também as divulguem junto às suas bases.
03. Situação na Bolívia
A Executiva Nacional aprovou a seguinte nota:
“ Frente ao recrudescimento das ações golpistas e separatistas dirigidas por setores minoritários da parte Oriental da Bolívia que, com o apoio do governo norte-americano, visam fragmentar o país, a Executiva Nacional da CUT convoca os seus Sindicatos e sua militância a organizarem e se somarem às mobilizações de solidariedade ao povo e ao governo boliviano.
A expressiva vitória obtida pelo presidente Evo Morales no referendo revogatório de 10 de agosto, onde obteve mais de 67% dos votos, ratifica uma vez mais a identidade popular com o programa de mudanças que vem sendo implementado em benefício da nação boliviana e da integração latino-americana.
Ao cumprir com suas promessas eleitorais e nacionalizar os recursos naturais, reverter privatizações, fortalecer a educação e a saúde públicas, avançar a reforma agrária e redistribuir renda, o governo de Evo Morales tem garantido melhores condições de vida para seu povo e, particularmente, para a grande maioria indígena e camponesa, historicamente excluída por séculos de colonialismo e neocolonialismo. Agora, no momento em que o país se prepara para submeter a voto popular a nova Constituição, fruto de uma Assembléia Constituinte, setores separatistas da chamada Meia Lua, buscando manter a nível local os privilégios que perderam a nível federal, tentam de todas as formas inviabilizar o processo democrático e fazer prevalecer seus “estatutos autonômicos” contra o governo central e o interesse nacional.
O assassinato covarde de dezenas de indígenas no Departamento de Pando, em um massacre onde ainda existem mais de cem desaparecidos - e que levou à prisão do governador local, Leopoldo Fernandez -, demonstra que a oligarquia fascista e pró-imperialista está disposta a ir até as últimas conseqüências. O apoio dado ao criminoso pelos governadores de Santa Cruz, Beni e Tarija deixa isso ainda mais evidente.
A CUT saúda a Declaração dos nove presidentes da Unasul, que representa um apoio firme e contundente ao governo Evo contra a ameaça de golpe.
Diante da escalada de agressão e violência da direita, é hora de ampliar e multiplicar a solidariedade entre os povos. A Central convoca sua militância a se fazer presente nos atos convocados para esta semana em frente aos Consulados da Bolívia em São Paulo e no Rio de Janeiro, manifestando uma vez mais a nossa identidade com o projeto de libertação e desenvolvimento nacional em curso no país irmão.
A Executiva Nacional comunica ainda que enviará uma delegação a La Paz nos próximos dias, estreitando os laços de amizade e solidariedade que unem o movimento sindical e social latino-americano.”
A Executiva Nacional da CUT enviará uma delegação a La Paz para manifestar a solidariedade da CUT e dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. Além disso, convocamos os/as companheiros/as cutistas para somarem-se às manifestações que estão sendo organizadas e que serão divulgadas na página da CUT (www.cut.org.br).
04. Solidariedade ao Povo Cubano
A passagem recente de mais um furação provocou uma grande devastação na ilha de Cuba, causando enormes prejuízos econômicos. Neste momento, o povo cubano precisa urgentemente de nossa ajuda. Para isso, a Executiva Nacional discutirá com a Confederação Sindical das Américas (CSA) e com o cônsul de Cuba no Brasil a organização de uma campanha urgente de solidariedade. Logo mais enviaremos correspondência com maiores detalhes. Ainda, mais uma vez devemos, conforme nossas posições históricas, reiterar a nossa condenação à esta infâmia que é o embargo imposto pelo EUA contra Cuba.
05. Cumbre do Mercosul, na Bahia, em dezembro de 2008
Os chefes de Estado do Mercosul, da América Latina e do Caribe se reunirão nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, em Salvador, Bahia. Com o objetivo de debater e pressionar pelas reivindicações dos movimentos sindical e popular, haverá um conjunto de atividades antecedendo a reunião oficial, com destaque para o dia 15 de dezembro. A programação é a seguinte:
11 e 12 - Seminário sobre os 10 anos da Declaração sociolaboral do Mercosul;
12 e 13 - Cúpula dos Povos do Sul, atividade do conjunto dos movimentos sociais, incluindo as Centrais Sindicais;
13 – Reunião da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS);
14 - Cúpula Social.
Para o dia 15 de dezembro estão previstas duas grandes manifestações, onde a militância cutista deverá se fazer presente.
Pela manhã ocorrerá o Encontro Sindical “Integração Produtiva e Trabalho Decente” ; à tarde, uma Marcha do Movimento Sindical e Popular.
Maiores detalhes da manifestação serão enviados posteriormente.
06. Licença Maternidade
Sobre o PL 2513/2007, aprovado pelo Congresso Nacional com vetos do presidente Lula, que institui a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade para 06 meses, mediante critérios e concessão de incentivos fiscais para as empresas que aderirem ao programa conhecido como “empresa cidadã”, a CUT delibera as seguintes ações:
1 – Orientar os Sindicatos e Ramos da CUT a incluírem em suas pautas de negociação o tema.
2 – Elaboração de uma cartilha.
3 - Campanha Pública de divulgação do direito.
4 – Abrir uma negociação com o Sindicato das Pequenas e Microempresas, com vistas a construir uma forma das trabalhadoras dessas empresas poderem ser contempladas.
5 – Conforme deliberado na 12ª Plenária Estatutária da CUT, elaborar uma proposta de PL que inclua as trabalhadoras domésticas e rurais, e que amplie a licença maternidade para um ano, sendo os seis primeiros meses para a mãe, e os seis meses seguintes para o pai. Desta maneira, também travar um debate na sociedade sobre a necessidade de compartilhar entre homens e mulheres o cuidado dos filhos.
07. Conferência de Finanças
Conforme resolução da 12ª Plenária “ a Executiva Nacional convocará e realizará a Conferência de Finanças, aprovada no 9º CONCUT, antes da realização da Direção Nacional, de dezembro de 2008. E que as propostas advindas dessa Conferência, serão apreciadas pela Direção Nacional e integradas na proposta global de reforma do Estatuto”. A Conferência deverá ser realizada no mês de novembro. Serão delegados/as desta Conferência os/as Dirigentes da Executiva Nacional e representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelo critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizado a inscrição de dois delegados/as, obrigatoriamente o/a presidente e o/a tesoureiro/a da instância.
Sob a responsabilidade da Tesouraria e da Secretaria Geral Nacional, serão sistematizadas todas as resoluções da CUT sobre finanças, a serem utilizadas para compor um documento preliminar a ser remetido para a Executiva Nacional, Estaduais e Ramos. As sugestões encaminhadas serão apreciadas pela Executiva Nacional que aprovará o texto-base e o temário da Conferência. As Estaduais da CUT e os Ramos deverão realizar, no processo preparatório à Conferência Nacional, reuniões, plenárias ou conferências estaduais/ramos a critério das instâncias.
Sobre o imposto sindical
No final do mês de agosto de 2008, a CUT recebeu a parcela provisória do imposto sindical calculada sobre os critérios de representatividade das Centrais. A discussão sobre a utilização destes recursos, o percentual de repasse às Estaduais e Ramos, a utilização em campanhas, como por exemplo pelo fim do imposto sindical conforme princípio histórico de nossa Central, será feita na Conferência Nacional, não havendo portanto repasse antecipado de valores.
Além disso, existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 4.067, impetrada pelos Democratas (Demo) contra o repasse da parcela do imposto sindical às Centrais Sindicais e contra o reconhecimento das Centrais, argumentando que “o percentual da contribuição sindical não pode ser destinado às Centrais Sindicais, pois elas não participam do sistema confederativo”.
Outras informações sobre esta Adin serão enviadas proximamente.
08. Comitê de Projetos
É composto pelos/as Dirigentes titulares da Presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Finanças, Secretaria de Formação, Secretaria de Organização e Secretaria de Relações Internacionais, auxiliado por uma grupo técnico composto por assessores/as das respectivas Secretarias e tem por objetivo geral garantir uma ação mais articulada do conjunto de nossas instâncias e organismos, quanto ao desenvolvimento da estratégia da CUT, envolvendo ou não estabelecimento de parcerias no campo da cooperação e intercâmbio nacional e internacional. Tem responsabilidade em acompanhar todos os projetos e parcerias nacionais e internacionais com entidades públicas e privadas que envolvam diretamente o nome da CUT, e suas respectivas instâncias e entes.
A Executiva Nacional da CUT aprovou documento (que será enviado às Estaduais da CUT, Ramos e Entes) contendo normas e orientações quanto ao desenvolvimento dos projetos. E com relação a legislação ( Decreto N° 6.497) que fixa a obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios para a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União, deliberou-se que a CUT fará um cadastro centralizado, tendo uma única senha de acesso a ser utilizada pela Nacional e pelas Estaduais da CUT.
09. Terceirização
Sob a coordenação da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o Governo retomou as discussões tripartites e bipartites. Fruto deste processo, o governo apresentou verbalmente às Centrais Sindicais, em 15/9/2008, um conjunto de diretrizes para regulamentar a terceirização. Estas diretrizes seriam, na visão do governo, ponto de partida para o consenso.
Em grandes linhas, o PL proposto preliminarmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego - portanto ainda sujeito à modificações - procura regulamentar as relações de “prestação de serviços” entre empresas (pessoas jurídicas). É possível destacar alguns pequenos avanços na proposta do governo: exigência, por meio de documentações diversas, de comprovação da idoneidade das empresas prestadoras de serviços; maior controle no cumprimento das obrigações trabalhistas e; penalização das empresas infratoras.
Contudo, existem sérios problemas e lacunas, a saber:
1) Não propõe regular as relações de trabalho em processos de terceirização, embora o seu conteúdo acabe repercutindo plenamente sobre elas.
2) Não delimita o que pode ou não ser terceirizado. Isto é, ele não envereda na definição de atividade-fim e atividade-meio. Portanto, a nosso ver, abre margens para a interpretação de que o Enunciado nº 331 estaria sendo superado por esta nova lei.
3) Diz que as prestadoras de serviços não especializadas e que apenas intermedeiam mão-de-obra não seriam admitidas em processos de terceirização. Contudo, ele não define com rigor o que é uma “prestação de serviços especializada”.
4) Determina que os trabalhadores terceirizados que trabalhem nas mesmas instalações tenham as mesmas condições de segurança. Não toca, porém, em igualdade de salário, jornada etc.
5) Estabelece a responsabilidade solidária somente se as empresas contratantes não monitorarem adequadamente o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas prestadoras. Se provarem que monitoraram, a responsabilidade é subsidiária.
6) Exige que a prestadora de serviços cumpra a convenção coletiva do sindicato representante dos trabalhadores da prestadora. Ou seja, não prevê a categoria preponderante como referência para os direitos.
Diante destas propostas, a Executiva Nacional da CUT reitera:
a) O governo deve explicitar a sua proposta por escrito, para a sua apreciação.
b) O PL deve incorporar as diretrizes propostas pelas Centrais, conforme elaboração e sugestão da CUT, a saber: direito à informação e negociação prévia em projetos de terceirização; igualdade de direitos para os terceirizados e; responsabilidade solidária.
c) Após envio da proposta por escrito para apreciação e contribuições das Centrais deverá ser agendada mais uma reunião da Câmara Bipartite - trabalhadores e governo.
Mesmo com as dificuldades para construção de consensos e compromissos em torno de um tema de extrema complexidade, a CUT reafirma a importância de continuar envidando esforços para a construção de uma proposta de regulamentação tripartite. A difusão das diretrizes do projeto de lei nº 1621/2007 (CUT/Vicentinho), por meio do cartaz “PrecarizarNÃO”, da cartilha (já em processo de elaboração), do lançamento de um livro sobre o acúmulo produzido pela CUT, entre outros, como parte da Campanha da CUT de Combate à Terceirização, assume uma importância ainda maior. Neste sentido, é fundamental que os sindicatos incorporem a Campanha em suas estratégias organizativas.
Considerando que este tema requer a atuação em várias frentes, é estratégico e urgente o investimento político nos processos de negociação coletiva nos mais diferentes níveis (sindicato, federação, confederação, ramo etc) e um diálogo efetivo com outros atores da sociedade, como é o caso do Judiciário, das representações de consumidores e universidades.
10. Nexo Técnico e FAP
Frente a notícia de que existiria por parte do Ministério da Previdência Social a intenção de postergar novamente a implantação do Fator Acidentário Previdenciário(FAP), a Central Única dos Trabalhadores manifesta sua preocupação com esta possibilidade, pois um novo adiamento, o que já ocorreu em 2007, fará com que se fortaleça o movimento contrário a sua aplicação e só premiará àquelas empresas que preferem investir na propaganda e não numa efetiva política de prevenção.
No Brasil, em 2006, conforme dados do próprio MPS, morreram 2717 e ficaram incapazes 8383 trabalhadores por conta de acidentes e adoecimentos no trabalho. Esses números demonstram o tamanho do problema que a sociedade brasileira tem que enfrentar.
O FAP foi criado para ser um intrumento no combate a esse problema, pois afeta a parte mais sensível dos empresários, o bolso. A própria reação da Febraban em questioná-lo juridicamente já demonstra que o FAP está acertando o alvo.
A CUT vem reiterar a necessidade da urgente implantação do Fator Acidentário Previdenciário(FAP), pois o considera como um importante instrumento para a redução dos acidentes e adoecimentos no trabalho.
11. Raposa Serra do Sol
A Central Única dos Trabalhadores repudia a violência praticada contra as comunidades indígenas, particularmente da Raposa Serra do Sol, e reitera seu apoio a demarcação homologada pelo governo Lula em abril de 2005, como sua solidariedade aos povos indígenas.
São inadmissíveis os atos de barbárie de alguns poucos produtores rurais, os grandes arrozeiros, utilizando-se de seu poderio político e econômico para queimar pontes, destruir bens públicos, queimar casas, igrejas, postos de saúde e escolas das comunidades indígenas, além de diversos assassinatos. São os mesmos arrozeiros que não somente se instalaram nas terras que não são de sua propriedade, mas também ampliaram as lavouras quando o processo de demarcação já estava em curso.
Não aceitamos a discriminação e as tentativas de criminalização aos indígenas, que tem surgido publicamente com o intuito de confundir a sociedade. As terras dos povos da Raposa Serra do Sol foram invadidas, reiteramos, e além dos assassinatos, os índios estão sendo submetidos a situações análogas a de escravos nas fazendas, conforme já denunciado.
Vamos manter a pressão junto ao Supremo Tribunal Federal para que ratifique o decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, retirando os invasores. Solicitamos que os/as companheiros/as das Estaduais da CUT, dos Ramos e do conjunto das nossas Entidades filiadas enviem mensagem ao STF (sugestão de modelo será enviada em correspondência).
A Executiva Nacional da CUT aprovou a realização de uma atividade nacional de apoio e solidariedade, que será realizada no mês de outubro na cidade de São Paulo. A CUT RR, em conjunto com diversas entidades, enviou uma denúncia a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para exigir o cumprimento da Convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas e que foi ratificada pelo Brasil em 2004.
E na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas, ocorrerá no próximo dia 24 de setembro, em Itabuna, Bahia, o julgamento da Ação Ordinária de Nulidade para defender as terras da comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe no sul da Bahia, que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) há 26 anos. Convocamos os/as companheiros/as cutistas, particularmente da Bahia, para acompanhar este julgamento e manter a pressão.
Fórum Social Mundial No Fórum Social Mundial que será realizado de 27 de janeiro a 01 de fevereiro, em Belém - PA, a CUT incorporará na agenda de debates e manifestações do Fórum os temas do combate a criminalização dos movimentos sociais e em defesa dos direitos dos povos indígenas.
12. Fundações Públicas de Direito Privado
A CUT e suas Entidades Filiadas reforçam a convocação à militância cutista para engajar-se na campanha contra as fundações públicas de direito privado (também conhecidas como fundações estatais). Para manter e ampliar a pressão junto ao Congresso Nacional, estamos produzindo cartazes e cartilhas com a denúncia do retrocesso que significam as fundações, além de ações jurídicas que visem defender as áreas de saúde, educação, assistência social e cultura, conforme nossa Constituição Federal, como direitos universais e inalienáveis, sendo sua garantia um dever do Estado.
13. Jornada Mundial do Trabalho Decente Trabalho Decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é o trabalho produtivo para homens e mulheres em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. Deve haver portunidades de empregos dignos com salário justo, segurança no local de trabalho e proteção social para os/as trabalhadores/as e suas famílias, com melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e favorecendo a integração social, possibilitando às pessoas a liberdade de expressar suas opiniões, organizar-se e participar na tomada de decisões que incidam em suas vidas, garantindo a igualdade de oportunidades para todos e todas.
A Jornada Mundial, organizada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) à qual a CUT é filiada, será realizada no Brasil, em função do processo eleitoral, no dia 10 de outubro, com atos unitários principalmente nas capitais em parceria com as entidades filiadas à CSI, ou seja, Força Sindical e UGT. O indicativo é realizar caminhadas que culminem em espaços estratégicos para a valorização do trabalho e dos/as trabalhadores/as. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as Centrais se concentrarão na Praça Ramos (centro da cidade) e caminharão em direção à Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT). Cartazes e panfletos da Marcha estão disponíveis na página da CUT (www.cut.org.br)
EXECUTIVA NACIONAL DA CUTCENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
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