Servidores da Saúde de Pernambuco continuam em greve contra fundações de direito privado
Autor: CUT Nacional e CUT-PE
29/09/2008
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CUT-PE e sindicatos farão ato público no dia 2, quinta
Em greve há oito dias, em protesto contra o projeto que cria as fundações de direito privado em Pernambuco, os trabalhadores públicos na saúde do estado realizam assembléia nesta terça-feira (30), chamada pelo SindSaúde/CUT-PE, para avaliar o movimento.
Segundo Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, que está em Recife acompanhando a mobilização ao lado da CUT-PE, Coordenação dos Movimentos Sociais e sindicatos, “além da forte adesão da categoria, a greve conta com a compreensão por parte dos usuários, que apóiam a mobilização por saberem dos riscos que a privatização trará ao SUS”.
O projeto fundação de direito privado, em tramitação na Assembléia Legislativa de Pernambuco, transfere o gerenciamento de instituições públicas de saúde, educação (ensino técnico), ciência e tecnologia, que é dever do Estado, para entidades privadas, que passam a receber o dinheiro público como prestadoras de serviço. Este dinheiro, por direito, deveria ser aplicado na melhoria dos serviços públicos em benefício de usuários e trabalhadores, com investimentos em infra-estrutura, medicamentos, concursos públicos etc.
Na quinta-feira, dia 02/10, a CUT Pernambuco, sindicatos filiados e movimentos sociais realizam ato público contra a criação das fundações de direito privado, das 08 às 12h, na Praça da Independência, centro do Recife. Durante a manifestação, serão distribuídos panfletos de esclarecimentos à população sobre os riscos que essa mudança vai causar aos trabalhadores e usuários dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da CUT-PE, Sérgio Goiana, reafirmou que a entidade vai continuar na linha de frente em conjunto com os movimentos sociais contra o projeto do Governo do Estado de implantar uma fundação para gerir os grandes hospitais de emergência da rede de saúde.“ O foco principal é que qualquer plano de ações para a saúde não pactuado estará fadado ao fracasso e só aumentará ainda mais a fragmentação de ações de saúde no Estado”, afirmou Goiana.
A CUT-PE ratifica seu posicionamento contrário ao projeto de fundação de direito privado:
1) As áreas referidas no projeto do governo do Estado devem ser vistas, conforme nossa Constituição Federal, como direitos universais e inalienáveis, sendo sua garantia um dever do Estado. O setor privado pode ter uma concessão pública do governo, mas não de caráter "concorrencial" com o Estado;
2) O projeto interrompe a consolidação do SUS e entra em confronto com seus princípios fundamentais;
3) O projeto abandona a perspectiva da construção de uma carreira única para os profissionais da saúde;
4) A previsão da não estabilidade para os futuros empregados destas fundações representa a retirada de direitos sociais historicamente conquistados pelos servidores públicos e o risco da falta de continuidade na prestação do serviço, apontando para uma nova versão do coronelismo;
5) O controle social não está previsto no projeto de fundação estatal, fato que reafirma a posição do governo ao não assinar às resoluções do Conselho Estadual de Saúde (CES), contrárias a essas fundações.
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