Energia é soberania - e é nossa
Autor: CUT
01/10/2008
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Central entrega ao governo federal suas reivindicações e propostas para o pré-sal, os agrocombustíveis e o etanol. Veja o documento
Uma comissão da CUT entregou ao governo federal na tarde desta quarta, em audiência com o ministro Luis Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, um documento oficial em que lista todas suas propostas e reivindicações para o pré-sal, biocombustíveis e etanol. A comissão foi formada pelo presidente Artur Henrique, pelo secretário nacional de Finanças, Jacy Afonso, e pelo diretor executivo José Lopez Feijóo. A audiência teve início às 15h30.
Veja, a seguir, a íntegra do documento
Energia, desenvolvimento e soberania – as propostas da CUT
A energia tem sido um dos temas mais debatidos recentemente no país, suas potencialidades e impactos na consolidação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. As últimas descobertas do petróleo – pré-sal – potencializam o debate, especialmente pelas implicações geopolíticas.
O setor de energia é considerado um dos mais relevantes para a sustentação do ritmo de crescimento em longo prazo. O potencial das últimas descobertas de petróleo no país, na camada pré-sal, motiva um grande debate sobre o modelo de exploração dessas reservas e o destino a ser dado a esses recursos. Também tem sido motivo de grande debate a expansão da produção agrícola de biocombustíveis, incluindo as preocupações com as questões de segurança alimentar, de zoneamento agrícola, a compra de terras por estrangeiros, a segurança hídrica, a indução ao desmatamento, o trabalho degradante, infantil e análogo ao escravo.
Estes elementos colocaram para a CUT- Central Única dos Trabalhadores, que representa boa parte dos trabalhadores(as) dos segmentos diretamente envolvidos o desafio de intervir nesse debate e nessa disputa de modelos de desenvolvimento, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Considerando a necessidade de que a matriz energética mundial contemple fontes renováveis e não poluentes de energia, que não venham a agravar a fome no mundo e o aquecimento global do planeta, solucionando aspectos equivocados dos modelos de desenvolvimento, altamente poluidores, hoje adotados por uma parcela razoável de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e até mesmo mudanças de paradigmas;
Considerando que o Brasil, por seu potencial energético, por sua posição geográfica, pela disponibilidade de terras agricultáveis e pelo domínio da tecnologia, alcançada nos últimos 30 anos, desempenhará um papel de destaque neste cenário;
Considerando, ainda, que os agrocombustíveis são uma nova fonte de energia com possibilidades importantes em termos de alternativa energética mais limpa e que tem amplo potencial de inclusão social e de acesso a mercados externos, a partir da premissa do desenvolvimento e da justiça socioambiental;
A CUT defende as seguintes propostas:
Uma política energética que garanta a soberania nacional, a sustentabilidade de sua produção e uso, o respeito e a promoção dos direitos sindicais, trabalhistas e sociais dos trabalhadores desses setores, bem como a participação dos trabalhadores e da população na definição de suas diretrizes, que tenha como seu horizonte a integração regional da América Latina. Nesse sentido, consideramos fundamental que o acordo EUA e Brasil, de cooperação para a expansão do etanol, seja revisto, promovendo amplo debate na sociedade, que envolva os trabalhadores, os movimentos sociais, a comunidade acadêmica e científica.
2. Garantir a realização e consolidação de Zoneamento Agroecológico, com participação e controle da sociedade, em todo o Território Nacional, contemplando a produção de alimentos, de oleaginosas, de cana-de-açúcar, de soja, de pastagens; as áreas de preservação ambiental e as áreas para Reforma Agrária visando evitar maiores agressões ambientais e a implantação da atividade canavieira em áreas necessárias à proteção dos ecossistemas e em regiões estrategicamente importantes para a produção de alimentos, tendo em vista a estratégia de garantir a segurança alimentar;
3. Garantir a execução de uma Reforma Agrária ampla e massiva que responda às necessidades urgentes de implantação e consolidação dos assentamentos de trabalhadores rurais;
4. Garantir a implantação e o monitoramento, com a participação dos trabalhadores(as), na concessão e na manutenção do Selo Combustível Social ou Certificação Social;
5. Garantir a ampliação, a desburocratização e o acesso ao crédito com redução das taxas de juros para a agricultura familiar e para os pequenos agricultores, prioritariamente.
6. Garantir a universalização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para a Agricultura Familiar, em especial para os grupos produtivos de mulheres e jovens;
7. Apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar e economia solidária e criar mecanismos de fomento para estimular as cooperativas desses segmentos para ter maior acesso aos mercados;
8. Garantir a limitação dos investimentos de capital e a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresa brasileira com participação de capital estrangeiro;
9. Garantir o estabelecimento de metas de contrapartidas sociais (proteção social e ambiental) para os financiamentos públicos e privados e para as isenções fiscais;
10. Garantir a implantação e financiamento de programas de qualificação e requalificação profissional com a participação dos trabalhadores na gestão;
11. Apoiar e garantir o combate permanente ao trabalho degradante, escravo e infantil no campo.
Com relação ao PETRÓLEO, defendemos a imediata suspensão de todos os leilões; o estabelecimento de um novo marco regulatório para o petróleo da camada pré-sal, que garanta ao Estado brasileiro e à Petrobras a exploração – o que inclui a condução do ritmo de extração das reservas, conforme estratégia de médio e longo prazo – e a comercialização e distribuição; definição de políticas para fortalecimento e criação de cadeias produtivas de fornecedores de equipamentos e tecnologia para a Petrobras e de refino e industrialização do petróleo extraído; a criação de um fundo subordinado ao Estado brasileiro, com controle social, com a função de gerir os recursos advindos do pré-sal e para decidir seu destino, com prioridade para projetos de educação, saúde, pesquisa e tecnologia, infra-estrutura, segurança e cultura.
Por isso, lançamos a Campanha Nacional “ENERGIA É SOBERANIA – o pré-sal é nosso“, iniciando com um abaixo assinado da FUP/CUT – Federação Única dos Petroleiros, encaminhando ao congresso nacional Projeto de Lei de iniciativa popular, nos termos do Artigo 61, parágrafo 2°, da Constituição da República, visando à consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobras, com o fim das concessões para exploração das jazidas brasileiras de petróleo e gás, e garantindo a destinação social dos recursos gerados por esta atividade.
Para o BIODIESEL, pela convicção de que este possa representar uma oportunidade para a agricultura familiar, defendemos que o Programa Nacional de Produção de Biodiesel crie, efetivamente, as condições para a consolidação de uma agricultura familiar autônoma e inserida em toda a cadeia, com políticas de acesso ao crédito para a produção de matéria-prima; políticas públicas específicas que promovam a construção de mini-usinas; a produção de sementes de qualidade; a difusão de tecnologia apropriada; a implementação de ações de assistência técnica, formação e qualificação; incentivo ao associativismo e à cooperação; desenvolvimento de programas de subsídios, seguros e preços mínimos; a inclusão de jovens e mulheres e políticas de produção e abastecimento local de energia, através de arranjos produtivos que promovam o desenvolvimento local e regional e a criação do Fundo Nacional de Promoção da Agricultura Familiar no PBPB, por meio da retenção de R$ 0,01 (um centavo de real) por litro de B2 comercializado para apoio à agricultura familiar, pesquisa sobre produção de oleaginosas pela Agricultura Familiar e outras iniciativas;
Já para o ETANOL, entendendo que sua ampliação contribui para sustentar a expansão dos países pobres inaugurando uma nova dinâmica de independência comercial, é essencial que se promova uma vigorosa alteração nas relações de trabalho. Para tal, propomos no âmbito das políticas públicas o cumprimento de cotas mínimas de produção de açúcar de forma que o cultivo da cana para a fabricação do etanol não provoque desabastecimento e pressão sobre os preços; iniciativas com vistas a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras do setor da cana em seus estados de origem; a garantia de os recursos do BNDES destinados ao financiamento de diversos elos da cadeia produtora dos agrocombustíveis sejam acompanhados de contrapartidas sociais e trabalhistas; estímulo a formação de APLA – Arranjos Produtivos Locais para a produção de álcool, integrando os vários elos da cadeia produtora como parte de uma política de fortalecimento do desenvolvimento regional; a definição de padrões e normas para a produção e exportação do etanol brasileiro, em que a Petrobras exija certificação social e ambiental para seus fornecedores de álcool combustível bem como o desenvolvimento de parcerias com o setor patronal e órgãos públicos de programas de qualificação e requalificação profissional, especialmente para os trabalhadores afetados pela mecanização. No âmbito das relações de trabalho, propomos a adoção do Contrato Coletivo Nacional, contemplando o contrato de trabalho com registro em carteira de trabalho, eliminando desta forma todo tipo de contratação precária seja através das coopergatos ou outras formas de intermediação; a eliminação da terceirização na contratação; a remuneração mínima unificada para todos os trabalhadores na lavoura canavieira; o pagamento por produção, definido a partir de uma meta mínima diária executável, considerando as condições de terreno e tipo de cana; a garantia de fornecimento gratuito de equipamentos de proteção, segurança e ferramentas de trabalho; a assistência médica permanente nos locais de trabalho; o transporte seguro e gratuito para o local de trabalho; alojamento e alimentação gratuitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com padrões estabelecidos em legislação e/ou OIT; a jornada de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas diárias com intervalos para descanso e a imediata eliminação do trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.
Direção Executiva Nacional da CUT e entidades filiadas
30 de setembro de 2008
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