Pelo fim do fator previdenciário
Autor: CUT
09/10/2008
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Comissão de Seguridade aprova extinção do índice de cálculo da aposentadoria
O Projeto de Lei nº 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, foi aprovado nesta quarta-feira (8), pela Comissão Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já passou pelo Senado e, agora na Câmara, passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após toda esta tramitação, o PL vai a plenário para votação e se aprovado pelos deputados, vira lei após ser sancionada pelo presidente da República.
O fator previdenciário é um índice usado para calcular o valor do benefício da aposentadoria. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Na aposentadoria por tempo de contribuição - 30 anos para mulheres e 35 para os homens -, o fator funciona como um redutor do benefício, chegando a diminuir o valor em mais de 40%. Na prática, quanto mais jovem for o segurado do INSS, maior será o corte em sua aposentadoria.
Atual Cenário
Na terça-feira (7), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que não concordava com a aprovação do projeto no momento em que o cenário econômico é desfavorável para as contas públicas. O ministro referia-se à possibilidade de a crise financeira que atinge os países ricos afetar a economia brasileira, diminuindo a arrecadação tributária.
A CUT continuará a pressão pelo fim do fator previdenciário e reafirma sua posição contrária a qualquer mudança no sistema que retire direitos dos trabalhadores. Durante sua participação no Fórum Nacional da Previdência, a CUT apresentou estudos que derrubam argumentos, por vezes utilizados por alguns economistas, consultores e setores do governo, sobre a existência de déficit. Além disso, a CUT reitera que deve ser considerado que o mercado de trabalho brasileiro apresenta profunda heterogeneidade (em termos de condições de trabalho, formas de contratação, de remuneração, de formas de inserção, de jornada etc.).
Portanto, é um grande desafio para a Previdência criar regras gerais para situações tão diferenciadas, como por exemplo, contemplar a situação de um trabalhador que começa a trabalhar muito jovem, em condições de trabalho e de saúde precárias e, portanto, com expectativa de vida mais curta, e ao mesmo tempo, a de um trabalhador de nível educacional superior e expectativa de vida “sueca”. Além disso, as realidades que temos hoje como a curta permanência na ocupação; o tempo médio de desemprego; a permanência entre a inatividade, o desemprego e a ocupação precária; as mudanças relativamente freqüentes na ocupação e na forma de inserção.
Fórum Nacional da Previdência
A participação da CUT no Fórum Nacional da Previdência no ano passado, resgata o conceito de Seguridade inscrito na Constituição de 88: Previdência, Saúde e Assistência Social.Mais que um desafio de ser a principal interlocutora da classe trabalhadora, a CUT, representada no Fórum por Artur Henrique, presidente nacional; e Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do SINTAPI (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos), reafirmou sua posição histórica em defesa de um sistema de previdência social pública, universal e com controle social, como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais.
V Marcha da Classe Trabalhadora
O fim do fator previdenciário está entre as reivindicações que serão apresentadas pela CUT na V Marcha da Classe Trabalhadora, a ser realizada no início de dezembro, em Brasília. Essas grandes mobilizações realizadas pela CUT têm sido instrumentos de luta fundamentais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, pela manutenção e ampliação de direitos, pelo desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. Exemplo disso é a política de valorização do salário mínimo, conquista da Classe Trabalhadora e que foi bandeira de luta das duas primeiras Marchas.
Pelo fim do fator previdenciário - fórmula de arrocho nos benefícios!
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