Nota Oficial
Autor: CUT
14/10/2008
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CUT reprova Instrução Normativa nº 01 do MTE, que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical
Instrução normativa imposto sindical
NOTA OFICIAL
A Central Única dos Trabalhadores - CUT manifesta sua total reprovação à Instrução Normativa nº 01 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, pelos órgãos da administração pública das três esferas de governo. Nesta lamentável iniciativa do Ministério, a CUT em nenhum momento foi consultada.
A CUT nasceu na luta pela liberdade de organização sindical, na defesa da autonomia frente aos patrões e ao Estado, contra o imposto sindical. Organizamos as principais entidades do setor público, temos hoje 837 sindicatos filiados, além de Confederações e Federações, que sempre se mantiveram sem esta nefasta contribuição compulsória.
Exigimos a imediata revogação da Instrução Normativa nº 1, bem como que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o compromisso assumido com as Centrais Sindicais e encaminhe o Projeto de Lei que extingue a Contribuição Sindical obrigatória e demais taxas compulsórias, com sua substituição pela contribuição vinculada à negociação coletiva, além de apoiar o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
E convocamos o conjunto da militância cutista para participar de um Ato Público de repúdio à esta iniciativa do MTE, a ser realizado em novembro, em data a ser divulgada, na cidade de Brasília, em frente ao Ministério.
Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT
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