Parlamentares ouvem secretário sobre relatório de metas fiscais
Autor: ALESP
16/10/2008
Crédito Imagem:
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), recebeu ontem, 15/10, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, que veio apresentar aos deputados o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2008.
A audiência foi acompanhada por entidades do funcionalismo público, algumas das quais estão em greve, como a dos defensores públicos e dos delegados de polícia. Os representantes do funcionalismo aproveitaram a apresentação do relatório para questionar o secretário sobre a possibilidade de verem suas principais reivindicações, basicamente aumento do quadro de funcionários e reajustes salariais, atendidas pelo governo. O secretário respondeu que o governo atenderá o que for possível, mas que não negocia com categorias em greve e que só após o retorno ao trabalho é que as negociações poderão ser retomadas.
De acordo com a exposição feita pelo secretário Mauro Ricardo, o Estado de São Paulo vive uma situação econômica confortável com aumento da arrecadação, crescimento de despesas com a folha de pagamento abaixo do limite prudencial e nível de investimentos em crescimento. Ele também informou uma inovação na sistemática de elaboração do Orçamento, a fixação de um percentual para investimentos do Estado em torno de 12% da receita total para os próximos anos.
A atual proposta orçamentária referente a 2009, em trâmite na Assembléia, inclui 11,8% destinados aos
investimentos.
As receitas totais do Estado, conforme o documento apresentado por Mauro Ricardo, cresceram de janeiro a agosto deste ano R$ 11 milhões, comparando-se com o mesmo período de 2007 - 17,3% de crescimento nominal e 11,3% de crescimento real. A arrecadação de ICMS cresceu de R$ 39 milhões para R$ 47 milhões, ou seja, 20,4% a mais em relação aos dois primeiros quadrimestres de 2007. O secretário explicou que este crescimento é devido principalmente à expansão da indústria automobilística, responsável por 36% do pagamento do tributo, e de cobranças de IPVA.
Já as despesas passaram de R$ 51 milhões para R$ 59 milhões, crescimento nominal de 14,7% e real de 9,5%, também comparando-se o período entre janeiro e agosto de 2007 com os dois primeiros quadrimestres deste ano.
Quanto aos investimentos totais, o crescimento foi de 79,9%, atendento às mesmas comparações anteriormente descritas. Foram de R$ 2,481 milhões para R$ 4,464 milhões. O secretário destacou o investido pelo governo na recuperação das estradas vicinais. Foram de R$ 92,9 milhões, entre janeiro e agosto de 2007, para R$ 501,3 milhões no mesmo período de 2008.
Questionamentos e greve
Os deputados Mário Reali e Enio Tatto (ambos do PT) indagaram do secretário se, diante do equilíbrio orçamentário, não haveria da parte do governo atenção às reivindicações do funcionalismo, inclusive os que estão em greve. Mauro Ricardo respondeu que o Executivo tem enviado à Assembléia inúmeros projetos, inclusive alguns já aprovados pela Casa, que atendem às necessidades das diversas categorias e anunciou o envio em breve, nesta semana ou na próxima, de projeto de reestruturação para os servidores das áreas administrativas do Estado, justamente para corrigir o que, ele concordou, serem situações injustas. O representante do governo afirmou também que algumas reivindicações, sem especificar quais, não têm como ser atendidas por estarem acima das condições financeiras do Orçamento.
O deputado Vitor Sapienza (PPS) parabenizou o secretário pela “revolução” feita por ele à frente da pasta e pediu que Mauro Ricardo falasse sobre os resultados da redução de tributos sobre o álcool combustível e se havia algum consenso no entendimento entre os Estados em relação à divida destes com a União. O deputado também perguntou sobre o andamento do pagamento dos precatórios devidos pelo Estado, destacando que nas ações coletivas os nomeados em sequência ao primeiro assinante da petição ficam prejudicados em seu direito. O secretário informou que a redução de ICMS sobre o álcool realmente provocou um aumento no consumo deste combustível em detrimento ao da gasolina, beneficiando os consumidores e também o meio ambiente. Sobre a dívida estadual com a União, ele disse acreditar ser possível alcançar em breve um consenso a respeito entre as entidades federativas.
No caso dos precatórios, Mauro Ricardo lembrou que tramita no Congresso Nacional projeto que possibilitará o pagamento aos pequenos credores. O Estado aguarda a definição da alteração da legislação federal para resolver a injustiça.
Representantes dos servidores - delegados, escrivães de polícia, defensores públicos e de funcionários do DER - também questionaram o secretário e reclamaram quando ele vinculou o retorno das negociações ao fim das greves, interrompendo sua fala com protestos de que não foram recebidos em audiência antes de ser iniciada a paralisação. O representante dos servidores da Secretaria dos Transportes avisou que em 21/10 estes servidores também poderão entrar em greve, caso não possam apresentar suas reivindicações ao governo até a data.
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
