Projeto dos Administrativos chega à Alesp
Autor: SINDSAÚDE-SP
22/10/2008
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No dia 17 de outubro, enquanto o Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base do SindSaúde-SP estava reunido para debater as Campanhas Salariais de 2008 e 2009, o Governo do Estado enviou o projeto referente aos administrativos (contratados pela LC 712/93) para votação na Assembléia Legislativa.
Entre as mudanças previstas no PLC 56/2008, constam a reestruturação dos cargos da área administrativa, a incorporação de gratificações ao salário base e a evolução funcional por mérito e por competência.
Embora o projeto esteja previsto para implantação em duas etapas (a partir de 1º de outubro de 2008 e 1º de outubro de 2009), finalmente o Governo do Estado assimilou uma bandeira histórica do SindSaúde-SP: a incorporação de gratificações.
Quanto à reestruturação dos cargos, reduziu-se a quantidade de cargos e funções em todos os níveis, inclusive direção e comissão.
No Nível Elementar, todos os cargos serão agrupados em um único cargo: Auxiliar de Serviços Gerais.
No Nível Médio, todos os cargos serão agrupados em três: Oficial Administrativo, Oficial Operacional e Oficial Sociocultural.
No Nível Universitário, todos os cargos serão agrupados em três: Analista Administrativo, Analista de Tecnologia e Analista Sociocultural.
O projeto também institui a evolução funcional por mérito e por competência.
A direção do SindSaúde-SP, com o apoio técnico do Dieese, está analisando todo o projeto para detalhar melhor a repercussão no salário e na vida funcional do trabalhador administrativo da saúde bem como encaminhar propostas de alterações ou inclusões ao projeto e negociar com o Governo do Estado e com os deputados na Assembléia Legislativa.
O projeto de lei complementar foi publicado no Diário Oficial do Estado - Legislativo no dia 18/10/2008, pág. 8-19, e republicado por ter saído com erros no dia 21/10/2008, págs. 43 a 53.
Veja a íntegra do PLC56/2008, conforme publicado no site da ALESP.
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