Entidades do funcionalismo pedem discussão do PLC
Autor: ALESP
06/11/2008
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Representantes de entidades do funcionalismo público estadual estiveram na Assembléia Legislativa na tarde de quarta-feira, 5/11, para participar de reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública (CAD), na qual aconteceria uma audiência pública com a finalidade de discutir o PLC 56/2008, de autoria do Executivo, que institui Plano de Geral de Cargos e Salários aplicável aos servidores das secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das autarquias. Sem quórum regimental para iniciar os trabalhos e por proposta do presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT), a reunião acabou transcorrendo informalmente, com um debate entre os representantes de entidades presentes e manifestação também dos deputados que por ali passaram, Edson Giriboni (PV) e Roberto Felício (PT).
Durante o debate, o presidente da comissão pró-Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal, Carlos Ramiro, disse que a ausência dos deputados da situação, assim como de representantes do Executivo, tem se repetido em todas as discussões de projetos de interesse do funcionalismo. "O governo não vem para a discussão e depois argumenta que as entidades tiveram oportunidade de debater as propostas nas audiências e apresentar emendas por meio dos deputados; depois disso, pede urgência para os projetos, designa relator que rejeita todas as emendas e o projeto é aprovado exatamente da forma como foi enviado à Assembléia", avaliou Ramiro, defendendo a necessidade de que seja instituído o sistema de negociação permanente, entre servidores e governo, já aprovado pela Casa.
Para os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (Sindsaúde), Benedito Augusto de Oliveira, e do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes (Sisstesp), Lineu Neves Mazano, o PLC 56 tem medidas que trazem benefícios para os trabalhadores públicos, mas, de outro lado, propõe "grandes malvadezas". No mesmo sentido, Antonio Marcos Assumpção, do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), afirmou que deputados da base do governo apresentaram emendas ao projeto atendendo demandas de suas bases, que também serão rejeitadas, razão pela qual defende que as entidades exerçam pressão sobre todos os parlamentares para que haja autonomia do legislativo.
Ao final da reunião, Cândido assumiu o compromisso de, em contato com o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), convocar nova audiência para a próxima semana, com a presença dos secretários de Gestão Pública e da Fazenda.
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