Audiências públicas vão debater em todo o Estado orçamento para 2009
Autor: ALESP
06/11/2008
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A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, programou a realização de uma série de audiências públicas por todo o Estado para discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009.
Como já ocorreu com as audiências públicas realizadas nos anos anteriores, o objetivo é recolher idéias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo do Estado. Toda sugestão será posta em conformidade com a lei, após ser submetida a análise técnica da Assembléia.
Realizadas desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento nas diversas regiões administrativas e metropolitanas do Estado, as audiências públicas para discutir o orçamento, neste ano serão realizadas a partir de 17/11, até 2/12. As reuniões são um espaço para que a população se faça representar e apresente sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Os cidadãos poderão indicar quais setores de sua região precisam mais de investimentos e assim contribuir para que o dinheiro público seja bem investido. Não é necessário inscrever-se para participar das reuniões, que serão abertas à população.
Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa se deslocam às regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação ao projeto, antes que o parecer sobre ele seja votado.
As audiências serão realizadas nas seguintes cidades: Barueri, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Taubaté e São Paulo.
Orçamento 2009
A proposta orçamentária do Estado para 2009 está em tramitação e recebeu até 04/11 emendas dos parlamentares. A peça orçamentária estima para o próximo ano uma receita da ordem de R$ 116 bilhões.
Para a Educação, estão previstos R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões.
Segundo a mensagem do governador, que encaminhou o projeto à Assembléia, o projeto contempla os dispositivos do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2008/2011, que estabelece políticas públicas visando a redução das desigualdes sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos.
Tramitação
Depois de receber o projeto e comunicar ao Plenário, o presidente da Assembléia determina sua publicação. Na sessão imediata à publicação, o projeto entra em pauta por 15 sessões, período em que os deputados tomam conhecimento de suas disposições e podem apresentar emendas.
Depois da publicação das emendas que receber, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento. Votado o parecer do relator, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário. Uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
Emendas online do Cidadão
Ficou disponível no Portal da Assembléia Legislativa, até 4/11, prazo em que se encerrou a fase em que o projeto do Orçamento recebeu emendas dos deputados, o sistema Emendas Online, que permite aos cidadãos apresentarem, diretamente aos parlamentares, sugestões modificações no projeto de lei que define o Orçamento do Estado para 2009. O sistema é uma iniciativa da Mesa Diretora da Assembléia e tem o objetivo de ampliar cada vez mais os canais de comunicação com a sociedade e fortalecer o compromisso com a participação popular.
Para participar do processo, todo cidadão pode clicar Emendas Online, no menu à direita do Portal www.al.sp.gov.br, cadastrar-se, selecionar o deputado para o qual quer enviar a sua sugestão e redigir e justificar suas emendas.
As propostas serão encaminhadas automaticamente ao deputado escolhido, lembrando que o presidente da Assembléia não pode ser selecionado, pois, devido ao seu papel de árbitro nos trabalhos do Parlamento, ele não pode apresentar qualquer projeto ou emenda a não ser em projetos de iniciativa da Mesa.
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