Neder representa ao TCM para apurar Operação Parasitas
Autor: Carlos Neder (PT)
07/11/2008
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O vereador Carlos Neder protocola representação junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, solicitando que seja apurado o envolvimento da Administração Municipal com as empresas ligadas à "Operação Parasitas".
Neder requer a identificação das responsabilidades administrativas e funcionais de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital do Servidor Público Municipal e das Autarquias Municipais de Saúde, citadas nas denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos dias.
O que é a Operção Parasitas
Trata-se da investigação de um esquema criminoso que envolveu a negociação de produtos farmacêuticos e materiais médico-hospitalares, inclusive em pregões eletrônicos. Os prejuízos causados nos cofres públicos ultrapassam os R$ 100 milhões.
O crime vem sendo investigado há quase um ano e já apontou o envolvimento de cinco grupos de empresas com vínculos e atividades suspeitas. Foram interceptadas conversas telefônicas de abril a outubro deste ano, resultando em cinco pessoas presas e na constatação de um grande esquema de fraudes de licitações públicas junto ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais.
Veja a íntegra da representação
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, Vereador, domiciliado nesta Capital, Viaduto Jacareí, nº 100 - 4º andar, sala 420, vem por meio desta expor à Vossa Excelência o seguinte:
1- A Polícia Civil de São Paulo deteve em 30/10/2008 cinco acusados de pertencer a uma quadrilha responsável por fraudes em centenas de licitações em hospitais públicos do governo estadual, da Prefeitura do Município de São Paulo e de outros 29 municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.
2- Para viabilizar esta investigação, denominada de "Operação Parasitas", foi constituída força-tarefa composta por integrantes da Polícia Civil, da Corregedoria-Geral da Administração, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Ministério Público Estadual.
3- Dentre os hospitais e serviços citados nas matérias jornalísticas, destacam-se a Autarquia Hospitalar Sul, a Autarquia Hospitalar Sudeste, o Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo e o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio (Tatuapé), vinculados à Administração Municipal.
4- As empresas Vida´s MED Representações Ltda. e Biodinâmica Comercial Ltda. atuariam na "célula da capital e da Grande São Paulo" da quadrilha desmantelada pela Operação Parasitas.
5- Cinco das empresas envolvidas nas denúncias (Embramed, Home Care Medical Ltda., Halex Istar, Biodinâmica e Velox Produtos de Saúde) mantêm contratos de fornecimento com a Prefeitura do Município de São Paulo.
6- Como a gestão municipal de saúde também vem sendo crescentemente viabilizada através de Organizações Sociais e outras instituições cont ratadas para a gestão da saúde mediante parcerias público-privadas, torna-se necessário se apurar o envolvimento destas empresas no fornecimento a estes prestadores.
7- Seguem em anexo diversas matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa sobre o tema.
Em face do exposto, solicito que seja apurado o envolvimento da Administração Municipal com estas empresas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital do Servidor Público Municipal e das Autarquias Municipais de Saúde, e também das Organizações Sociais e outras instituições contratadas para a gestão da saúde mediante parcerias público-privadas, com a devida identificação das responsabilidades administrativas e funcionais dos envolvidos.
CARLOS NEDER
Vereador - PT
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