Deputado quer fim da Lei da mordaça no funcionalismo
Autor: deputado Roberto Felício
09/12/2008
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Durante audiência pública realizada na semana passada na Assembléia Legislativa, o deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT, desafiou a secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, a apoiar seu projeto de lei que pretende pôr fim à chamada Lei da Mordaça, instituída em 1968, durante a ditadura militar, que impede o professor e demais servidores estaduais a dar entrevistas ou criticar autoridades ou os seus atos.
A proposta de Felício acabou sendo aplaudida pela secretária: "Eu fiquei chocada, quando entrei na secretaria, ao descobrir que esse instrumento da época da ditadura militar ainda estava em vigor", disse ela. "Eu nunca, em nenhum momento, dei alguma orientação proibindo entrevistas. Minhas convicções sempre foram pela democracia".
Roberto Felício sugeriu ainda que ministros de Estado, secretários estaduais e municipais prestem contas, obrigatória e periodicamente, em audiências públicas, a exemplo do que já acontece na própria Assembléia com o secretário da Fazenda.
A audiência pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), do Centro do Professorado Paulista (CPP), do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo (Apase), da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público (Apampesp), do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse), da comissão pró-Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal, entre outros.
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