Nota da CUT: Sobre eleições do SinsPrev/ SP
Autor: CUT
15/12/2008
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O grupo de Oposição Cutista à atual direção do SinsPrev tem recorrido à justiça buscando garantir lisura no processo eleitoral da entidade. Já são 3 (três) decisões judiciais favoráveis às pretensões da Oposição Cutista e, em todas, o que se pediu foi respeito aos estatutos da entidade. Diferente do que a atual direção ligada a Conlutas e Intersindical alardeia, a Oposição Cutista não recorreu à "lei burguesa" nem a entulhos autoritários, pois toda a argumentação da petição original é que se respeitasse os prazos e se desse publicidade para a convocação das assembléias para a tirada de delegados ao Congresso da Categoria. E isso não foi cumprido.
Acompanhemos o histórico:
As assembléias pré-congresso deveriam ser convocadas com publicidade de 10 dias anteriores à sua realização - isso não ocorreu. Por outro lado, a Oposição Cutista, em locais que tem ampla maioria, convocou no prazo e avisou a direção do sindicato. A direção negou ostensivamente a informação de "suas" assembléias, daí a medida cautelar exigindo transparência. A liminar foi concedida mas desrespeitada pela direção que preferiu pagar multa diária de dez mil reais pelo descumprimento. Todos disputando pela mesma regra, sem casuísmos, é democracia operária, não burguesa.
Sem democracia à Oposição Cutista restou somente pedir na Justiça medida de tutela antecipada impedindo a realização do Congresso, o que foi dado. Depois, a Justiça anulou o pseudocongresso realizado de forma ilegal. Os despachos do Juiz, para quem quiser consultar, são sempre na mesma linha, inclusive o último que anula o "congresso", pedindo transparência pelo cumprimento estrito do estatuto da entidade.
Descumprir regras básicas (estatutárias, reiteramos) é por em curso uma fraude, um "rolo compressor" de quem está encastelado na máquina mas não tem coragem de ir para o processo de disputa junto à base.
Conhecer a história é outra forma de ver com quem está a verdade. Há três anos foi realizado Congresso e depois eleições para a direção. Dois grandes temas foram deliberados no congresso e vencidos pelo grupo que hoje é Oposição Cutista, a permanência da entidade filiada à CUT e o fim da proporcionalidade na composição da direção do sindicato.
Pois bem, a atual direção, descumprindo decisão de Congresso, desfiliou o SinsPrev da CUT, na prática, pelo não pagamento dos repasses e por abandonarem os fóruns da Central. A Oposição Cutista, inversamente, cumpriu o acordo político de implantar a nova regra da não proporcionalidade, mesmo perdendo as eleições mas com votação expressiva que superou os 46 % dos votos. Foi uma eleição dura, com muitos questionamentos e denúncias de urnas "infladas" das regiões de controle restrito dos grupos que formam a atual direção. Mas isso não impediu que a Oposição Cutista, mesmo com o pleito sob suspeita, desse posse imediata à direção eleita, por entender que o sindicato deveria ser preservado como instrumento de luta da categoria.
Hoje, o risco de se afundar a entidade num impasse jurídico não pode ser cobrado da Oposição Cuitista. Bastaria à atual direção seguir o estatuto e nada acorreria. Agora a saída é simples, mas exige coragem e desprendimento. Que se estabeleça uma comissão eleitoral paritária e que se faça um processo eleitoral sem tratorar ninguém, limpo e democrático, ouvindo a base, discutindo os projetos e elegendo os que vão dirigir o sindicato para lutar nos próximos três anos de mandato.
Por fim, com base no princípio de autonomia e liberdade sindical que marca nossa trajetória de 25 anos, a CUT se dirige a todos os sindicatos, centrais, movimentos sociais, partidos políticos, ou seja, ao conjunto da sociedade brasileira, afirmando seu compromisso com a democracia e o respeito às regras que a sustentam, na sociedade e nos sindicatos, repudiando qualquer acusação que tente nos impingir a pecha de golpistas. Para que não pairem dúvidas, que se realizem eleições limpas no SinsPrev / SP e vamos ver quem respeita a vontade da base.
São Paulo, 15 de dezembro de 2008.
Direção Executiva Nacional da CUT
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