Brasil e OIT reafirmam apoio à Agenda do Trabalho Decente
Autor: OIT/BRASIL
23/06/2009
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O Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmaram o compromisso do País em apoiar a Agenda do Trabalho Decente da Organização.
“No atual momento, marcado pelos impactos da crise econômica internacional sobre as economias e os mercados de trabalho de todos os países, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral Juan Somavia concordam que a promoção do emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho e o diálogo social, no marco do Programa de Trabalho Decente da OIT, constituem um conjunto eficaz de políticas para responder à crise econômica atual”, diz a declaração conjunta distribuída nesta cidade.
Estiveram presentes à assinatura do ato, a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Antes da assinatura do documento, o presidente Lula participou de reunião com lideranças sindicais internacionais, que elogiaram a forma como o governo brasileiro vem agindo diante da crise internacional.
Em discurso na Conferência Internacional do Trabalho, o presidente Lula destacou que embora a crise econômica tenha colocado o mundo em uma situação “muito delicada” também representa uma oportunidade para aprender e por em prática novas alternativas para melhorar a situação dos países.
“Necessitamos aprender com esta crise. Em vez de chorar, refletir”, afirmou o presidente na Cúpula da OIT sobre a Crise Mundial de Emprego convocada no marco da Conferência anual da Organização. Lula também advertiu aos delegados tripartites dos 183 países membros que “o desemprego é um problema social, mas se transformará em um problema político”.
“No momento em que vivemos o pior retrocesso econômico em muitas décadas, é fundamental que a comunidade internacional se una em busca de respostas. A OIT é o lugar apropriado para buscar soluções coordenadas aos impactos da crise que afeta a todos”, disse Lula em seu discurso.
“Este momento exige dos empresários, trabalhadores e governos uma atitude mais dura. Não podemos conviver com paraísos fiscais. Não podemos conviver com um sistema financeiro que especula papel com mais papel, sem produzir um posto de trabalho, nem um parafuso, nem um sapato, nem uma camisa, nem uma gravata. Não é possível que as pessoas não se dêem conta de que mais de 1 bilhão de seres humanos ainda tem dificuldades para conseguir comer uma vez ao dia.
Por outro lado, expressou apoio à proposta do Diretor Juan Somavia de produzir um Pacto Mundial para o Emprego, por considerar que isso contribuir para “a criação de um novo modelo, menos concentrador de riqueza, mais solidário, humano e justo”.
Os representantes do governo e das organizações de trabalhadores e empregadores que compõem a delegação brasileira presente à 98ª Conferência Internacional do Trabalho, divulgaram declaração na qual assumem o compromisso, em nome das instituições que representam, de dar continuidade ao diálogo que já vem desenvolvendo em torno da elaboração e implementação do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil.
A declaração assinada por Juan Somavia e pelo presidente Lula ressalta a importância de a OIT e o governo brasileiro unirem seus esforços para “difundir e impulsionar a Iniciativa Global sobre Empregos Verdes, promovida pela OIT, PNUMA, OIE e CSI, enquanto estratégia de enfrentamento das duas grandes crises que assolam o mundo simultaneamente: a crise econômica internacional e a crise climática”.
Outros dois pontos são destacados no documento:
o Presidente da República Federativa do Brasil e o Diretor Geral da OIT resolvem estabelecer um novo marco de cooperação para o desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD) no Brasil. O referido Plano, cujas prioridades e resultados, acordados de forma tripartite, se encontram anexos a esta Declaração, deverá ser concluído por meio de amplo processo de consulta e diálogo social e submetido ao Comitê Executivo Interministerial criado especialmente para esta finalidade. Caberá também a este Comitê coordenar a sua implementação, em consulta com as organizações de trabalhadores e de empregadores através de Grupo Técnico Tripartite.
O Diretor Geral da OIT reafirma o compromisso desta instituição com o processo de desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil. Para tanto, deverá ser elaborado, até 15 de novembro de 2009, um programa de cooperação específico, o qual definirá a forma e os mecanismos de colaboração que serão colocados à disposição do país para contribuir com a execução do PNTD.
http://www.oitbrasil.org.br/
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