Vitória do SindSaúde-SP: reintegração de trabalhador
Autor: SINDSAÚDE-SP
06/07/2009
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Por ação judicial do SindSaúde-SP, trabalhador do Hospital Regional de Assis conseguiu a reintegração no cargo do qual foi demitido em 2001, após sofrer sindicância e processo administrativo que considerou abandono de emprego.
Os representantes do Governo que conduziam o processo administrativo cercearam o amplo direito de defesa do servidor, ao se negarem a fazer exame médico no servidor para comprovar sua doença. A argumentação de defesa do trabalhador foi aceita pela justiça que determinou a reintegração, com pagamento dos vencimentos, férias etc. e todos os benefícios funcionais, atualizados na data do pagamento com juros de 1% ao mês, tudo retroativamente.
A Procuradoria Geral do Estado recorreu, mas em 26 de março de 2008 o recurso não foi acolhido e a condenação do Estado mantida. Agora o servidor foi reintegrado e o processo segue iniciando a fase dos cálculos de liquidação quando será apurado tudo o que ele tem a receber de atrasados.
É mais uma importante vitória do SindSaúde-SP em defesa dos direitos do trabalhador da saúde.
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