Assembleia aprova criação de cargos na Saúde
Autor: ALESP
25/08/2009
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Cargos criados são de nível universitário, intermediário e elementar
Por 54 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Parlamento paulista aprovou nesta terça-feira, 25/8, o Projeto de Lei 309/2009, do Executivo, que cria 56.293 cargos no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde. A discriminação e quantidade dos cargos constam do anexo que acompanha o projeto, encaminhado à Assembleia pelo governador José Serra em 7/5. As emendas apresentadas pela oposição ao projeto foram rejeitadas na mesma votação.
Os cargos são de nível universitário, intermediário e elementar. A lista constante do Anexo ao PL 309/2009, e a íntegra da proposta aprovada e das emendas rejeitadas estão disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.
O Projeto de Lei
O texto da proposta determina que "o provimento dos cargos criados será efetuado gradativamente, de acordo com a vacância das funções-atividades preenchidas de idêntica natureza e denominação e a extinção daquelas que se encontram vagas, em decorrência de legislação específica".
De acordo ainda com o projeto, o secretário da Saúde, mediante resolução e observado o padrão de lotação, procederá à classificação dos cargos criados pela lei, no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Conforme a mensagem do governador, que acompanha o Projeto de Lei 309/2009, a criação desses cargos na Saúde integra medidas que o Executivo vem adotando para a implantação de um novo regime jurídico para a contratação por tempo determinado no serviço público.
A proposta em debate
O líder da bancada do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, em entrevista ao Diário da Assembleia, afirmou que o Projeto de Lei 309/2009 pretende regularizar a situação dos funcionários temporários da Saúde. "Eles têm o direito de ingressar como efetivos", defendeu. Segundo Moreira, não houve por parte da oposição uma expressiva obstrução à votação da matéria, mas apenas algumas divergências quanto ao teor da proposta.
O líder do PSOL, deputado Raul Marcelo, afirmou que a não determinação no texto do projeto de que haja concurso público para o preenchimento dos cargos criados é um grave problema na proposta do Executivo.
O líder do PCdoB, deputado Pedro Bigardi, enfatizou que o não acolhimento, pela situação, de emenda apresentada pelo PT propondo concurso público para preencher os cargos criados, impediu que as bancadas oposicionistas votassem a favor do PL 309/2009.
O líder petista, deputado Rui Falcão, respaldou as declarações dos deputados de sua bancada e dos líderes do PSOL e do PCdoB. Para ele, o governador José Serra quer precarizar cada vez mais o serviço público no Estado, adotando medidas de tercerização do setor sob a alegação de que os servidores públicos não têm condições de exercer a função para a qual prestaram concurso.
O PT, o PSOL e o PCdoB e o deputado Olimpio Gomes (sem partido) declararam votos favoráveis às emendas da oposição, que foram rejeitadas pela votação plenária.
A discussão que antecedeu a aprovação do PL 309/2009 foi acompanhada por servidores da Saúde, que vieram à Assembleia participar de audiência pública que debateu, no mesmo dia, a transformação de fundações de apoio aos hospitais de ensino em organizações sociais, conforme consta do Projeto de Lei Complementar 62/2008.
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