Dia 02: trabalhadores da saúde vão às ruas da capital paulista para denunciar terceirização da saúde
Autor: CUT-SP
18/09/2009
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Em São Paulo, Organizações Sociais recebem prêmios quando cumprem contrato
No início de setembro, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um crime contra a população paulista: o Projeto de Lei Complementar 62/2008, de autoria do governador José Serra, permitiu a expansão da privatização da saúde pública ao autorizar a atuação das Organizações Sociais (OSs) em toda a rede do Estado. Até então, só poderiam controlar novos hospitais.
As OSs são empresas privadas contratadas sem licitação graças a uma suposta notória competência para exercerem a responsabilidade que caberia ao Estado. Para isso recebem 10% do total do orçamento que é enviado à unidade hospitalar como pagamento pelo gerenciamento, além de todo o valor referente ao custo de manutenção, incluindo todos os funcionários e a estrutura física do local.
Para denunciar a ampliação do ataque ao serviço público de saúde em São Paulo e para cobrar do governo o veto total ao PLC 62/2008, o Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde), filiado à CUT/SP, realizará uma manifestação no dia 02 de outubro, às 10h, em local ainda a ser confirmado.
Em entrevista ao site da CUT/SP, o secretário geral do Sindsaúde, Hélcio Marcelino, comenta as ações que a entidade adotará diante do projeto tucano e comenta uma nova denúncia: as OSs recebem mesmo se não cumprirem o contrato com o governo.
CUT/SP – Além do ato no dia 02, quais ações o Sindsaúde adotará diante da aprovação da PLC 62/08?
Hélcio Marcelino – Temos conversado com o Ministério Público para criarmos um movimento que integre o sindicato e a sociedade civil para pressionar o Superior Tribunal Federal a entrar com ações judiciais e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A CUT também terá papel importante nesse processo, porque o sindicato não pode entrar com uma Adin, mas a Central pode.
O secretário de saúde do Estado de São Paulo, Luiz Barradas, afirmou que apenas o hospital Brigadeiro será gerido pela iniciativa privada. Caso isso seja verdade, qual o objetivo do PLC 62/08, que permite a privatização de toda a rede de saúde?
Marcelino – O secretário está tentando ludibriar a sociedade e a opinião pública. Se a idéia era privatizar apenas um hospital, bastaria especificar o Brigadeiro no projeto. Ele está tentando tirar a artilharia pesada sobre o PLC nesse momento para resguardar o governador e minimizar o impacto, porque o Serra ainda não sancionou a lei. Imediatamente, está na programação o Brigadeiro, mas quando a história da privatização cair no esquecimento, o PSDB vai entregar as demais unidades.
O atendimento do hospital Brigadeiro justifica a privatização?
Marcelino – Não justifica, porque Brigadeiro já é referência em transplante de fígado e rim. Se o governo quisesse realmente aumentar e melhorar o atendimento, bastaria fazer algumas ações como ampliar as instalações do hospital, algo que já fez, talvez para entregar em boas condições para a iniciativa privada, e contratar mais funcionários públicos por meio de concurso. O Brigadeiro continuaria funcionando como está hoje.
Mas, se é possível administrar o Brigadeiro sem as OSs, por que ele será privatizado?
Marcelino – Porque a saúde é um filão de arrecadação.Os hospitais privados não fazem transplantes mais complexos como de rim, córnea e coração, o custo é muito elevado e não vale a pena investir. A transferência dessa atividade para a iniciativa privada, com o financiamento feito pelos recursos públicos paulistas, é muito lucrativa para o governo por diversos motivos. Primeiro, atende demanda da classe média que quer ter convênio, mas não é atendida em diversas especialidades. O governo Serra transfere dinheiro do SUS (Sistema Único de Saúde) para bancar os transplantes e cobra abaixo da tabela do plano privado. Como as OS são empresas, não precisam de licitação para comprar produtos e equipamentos e podem adquiri-los de algum grupo orientado pelo PSDB. Dessa forma, o dinheiro pode virar caixa de campanha. É a oficialização do financiamento público de campanha de uma forma suja.
O edital de contratação das Organizações Sociais prevê o acréscimo de até 70% acima do valor do contrato que as OSs receberiam, caso essas entidades cumpram suas obrigações. Como isso funciona?
Marcelino – Vamos supor que eu contrate a OS por R$ 100 mil para fazer 10 transplantes e ela faça oito. Mesmo assim recebe o valor de 10. Agora, se cumprir com as 10, conforme combinado, receberá mais 10%, que eles dizem não ser lucro, mas chamam de parte variável para investimento. Porém, se ao invés de 10, fizer 13, eu não pagarei só os R$ 100 mil combinado, mas R$ 170 mil. Se atendeu um a mais, já recebe 70% a mais. Para se ter idéia, em 2008, o hospital Santa Marcelina, só de parte variável, que na verdade é lucro, recebeu R$ 329 milhões.
O secretário Barradas declarou ainda que manterá e ampliará a terceirização dos laboratórios. Como isso afeta a população paulista?
Marcelino – Vou te dar um exemplo prático. Uma ex-diretora do sindicato teve o neto internado em um hospital administrado por uma OS, com suspeita de leptospirose. No hospital público, que conta com um laboratório público, ele teria de fazer o exame imediatamente. Mas, nos laboratórios administrados por OSs, somente no final do dia um carro pega os exames e levam para o município de Mairiporã, onde aguardam em um balcão para onde são levados os exames do Estado inteiro, aumentando assim o tempo de espera pelo resultado. Sem saber se era realmente leptospirose, o médico receitou um remédio que não fez efeito. Cinco dias depois, como não vinha o resultado, nossa diretora voltou ao hospital e dessa vez o médico receitou um antibiótico. No meio da segunda semana, o neto dela morreu. Depois de 20 dias, o exame chegou e confirmou o caso de leptospirose.
Quais outros problemas podem ocorrer?
Marcelino – Além da demora, os exames em hospitais privados sofrem grande risco de extravio e de estragar, já que aguardam numa fila com todos os hospitais geridos por Organizações Sociais. O Serra e as OSs acham que vale a pena correr esse risco. Talvez porque estejam muito próximos. O governo faz a análise de exames pelos CEACs (Centros Estaduais de Análises Clínicas), administrados pela Sociedade Bandeirantes. Como não tem laboratórios, a Bandeirantes quarteiriza o atendimento para uma empresa chamada Científica, que é de propriedade do Lavoisier. Por sua vez, o Lavoisier pertence à Dasa, que mantém em seu conselho administrativo a ex-secretária de cultura do governo Geraldo Alckmin, Cláudia Costin.
O secretário da saúde admitiu também que a dupla fila, uma rápida para os planos de saúde e outra lenta para o SUS, no Incor e no Hospital das Clínicas não serão repetidas. O governo está admitindo o erro da privatização?
Marcelino – Não acredito. O governo cita a fila dupla para escamotear o verdadeiro debate que é a entrega dos equipamentos antigos para as OSs. Essa terceirização é pano fundo, eles querem terceirizar toda a saúde pública para os planos de saúde, porque são contra o atendimento universal. O problema não é simplesmente pagar pelo atendimento, mas principalmente pagar pelo que foi construído com o imposto de toda a população paulista.
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