Ministério Público quer fim de contrato do governo com OSS
Autor: SINDSAÚDE-SP
30/10/2009
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O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça ação contra um contrato assinado pelo governo estadual com a SPDM para administrar o CEAC na zona leste. Na ação, o Ministério acusa a SPDM de quarteirizar os serviços laboratoriais. Também pede a condenação por improbidade administrativa do secretário da saúde, Luiz Roberto Barradas, e do ex-presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto (veja reportagem abaixo).
O esquema foi denunciado em novembro de 2007 pelo SindSaúde-SP no Dossiê dos Laboratórios (veja o documento abaixo). No documento, o Sindicato expôs o processo de terceirização com a criação de novas unidades administrativas, denominadas Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), responsáveis pelos serviços laboratoriais de hospitais e unidades de uma região definida pelo governo. A gestão dessas unidades foi transferida para uma Organização Social de Saúde que, por sua vez, terceirizou os serviços para uma empresa privada.
No Dossiê, o SindSaúde-SP detalhou o processo de terceirização do CEAC Zona Norte, administrado pela Sociedade Assistencial Bandeirantes (SAB) que quarteirizou os serviços para a empresa privada CientíficaLab, do grupo Diagnósticos da América (DASA), dono também do Laboratório Delboni e Lavoisier.
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Dossiê dos Laboratários
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