Conselho Nacional de Comunicação vinculado ao Executivo é uma das propostas da CUT para a CONFECOM
Autor: CUT
14/12/2009
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Após um árduo, longo e rico processo de debates construído em parceria pela CUT com as centrais sindicais, movimentos sociais e de luta pela democratização em todo o país, será realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
“Desde o primeiro momento, o nosso principal desafio foi romper o cerco de silêncio erguido pelos monopólios de mídia, que tentaram invisibilizar o processo. Mas o debate ganhou o coração da militância e entrou na pauta, afirmando a comunicação como direito humano, que necessita de participação social para que não seja reduzido a um mero negócio”, declarou Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Comissão Organizadora da Confecom.
Além do Seminário Nacional da CUT e do realizado em conjunto com as centrais, a SECOM participou de inúmeros eventos nos estados, conseguindo dar fôlego ao tema, que passou a integrar a pauta.
Entre os principais pontos que serão defendidos pela militância cutista na Confecom estão o fortalecimento da rede pública de comunicação, com a regulamentação dos artigos 221. 222, 223 e 224 da Constituição que garantem o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal; e a criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais, com autonomia de gestão e financiamento.
Segundo Rosane, o novo marco regulatório do setor deverá reformular as leis e normas existentes e elaborar novas, abrangendo o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. “A prevalência da propriedade do capital nacional e o combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia) são prioridades”.
A implantação de um plano nacional de banda larga gratuita, prestado em regime público através da Telebrás, passa a ter a importância estratégica para a inclusão digital, informação, formação, educação e cultura nacional, afirma a dirigente cutista, sublinhando que, para isso, o país já conta com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).
Entre outros pontos elencados como essenciais para o avanço da democracia no segmento, os cutistas defenderão um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, com a descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade; novos critérios para a distribuição da publicidade oficial, com estímulo à diiversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes; rediscutir os critérios para as concessões públicas, com o estabelecimento de mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas - que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios; e a recriação da Embrafilme, para produção de conteúdo nacional, regional ou independente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios.
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