Projeto de abono para piso estadual não ficar abaixo do mínimo regional
Autor: SINDSAÚDE-SP
22/02/2010
Crédito Imagem:
Numa disputa aberta pela Presidência da República, Serra anunciou o aumento do salário mínimo regional e, para não burlar sua própria lei, também enviou projeto de ABONO para os funcionários públicos estaduais que recebem abaixo desse novo mínimo regional.
Segundo informação do Governo do Estado, esse abono vai abranger menos de 25 mil servidores ativos e aposentados, incluindo os servidores da saúde (LC 674), de um total de mais de UM MILHÃO de trabalhadores públicos estaduais.
A medida só entrará em vigor após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
Por que em forma de abono? Porque assim não incidirá sobre o salário base, adicionais e gratificações, que compõem a remuneração do funcionalismo. Como atinge menos de 2% do pessoal, também não haverá impacto sobre a folha de pagamento. O principal motivo do abono é evitar, em plena campanha eleitoral, o constrangimento de no estado mais rico da federação o Governo pagar tão baixos salários no setor público.
Vale ressaltar que, como o Governador ainda não enviou o projeto de reestruturação da saúde, negociado com o SindSaúde-SP em 2009, esse abono só vai aumentar o contingente na saúde de trabalhadores na base da pirâmide salarial.
Confira notícia do jornal Diário de S.Paulo, de 18/02/10 sobre o abono e a íntegra do projeto de lei complementar (PLC 04/2010).
PLC 04 130210.pdf
DiarioSPaulo 180210.pdf
Ao clicar em enviar estou ciente e assumo a responsabilidade em NÃO ofender, discriminar, difamar ou qualquer outro assunto do gênero nos meus comentários no site do SindSaúde-SP.
